Atendimento Educacional Especializado: desafios para a educação inclusiva

No Brasil, estima-se que mais de 45 milhões de pessoas convivam com algum tipo de deficiência. Desse total, 70% dos brasileiros com deficiência sequer concluíram o ensino fundamental. Somente 5% conseguiram o diploma de nível superior.

Esses dados, presentes na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram a relevância do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para uma educação mais inclusiva.

Antes de nos aprofundarmos no tema AEE, separamos alguns dados para que você tenha um panorama sobre a relação entre deficiência e acesso à educação.

Em todo o planeta, existem cerca de 240 milhões de crianças com algum tipo de deficiência. Esse é um dos dados presentes em um levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O relatório da UNICEF mostrou também que, em comparação com as pessoas que não apresentam nenhum tipo de deficiência, os deficientes têm:

• 42% menos chance de desenvolver habilidades básicas de leitura e numeramento;
• 49% mais probabilidade de sequer ter a oportunidade de frequentar uma escola;
• 47% mais chance de não cursar o ensino fundamental I;
• 33% mais probabilidade de não cursar o ensino fundamental II;
• 27% mais chance de não cursar o ensino médio.

Os motivos que dão sustentação a essas estatísticas são inúmeros, como a falta de preparo das instituições de ensino em fornecer uma infraestrutura acolhedora e um plano pedagógico que abranja essas pessoas.

Visando promover uma reflexão sobre esse assunto, elaboramos aqui um conteúdo completo que vai abordar os seguintes tópicos:

• Atendimento educacional especializado: O que é a educação inclusiva?
• O que é Projeto Político Pedagógico (PPP)?
• O que a legislação diz sobre o Atendimento Educacional Especializado?
• Qual a importância do Atendimento Educacional Especializado?
• Professor especialista em AEE: quais são suas atribuições?
• Quais são os desafios que rondam o Atendimento Educacional Especializado?
• Quais são os pontos-chave para promover a inclusão escolar na instituição de ensino?

Atendimento educacional especializado: O que é a educação inclusiva?

A educação inclusiva consiste em oferecer para os estudantes com necessidades especiais as mesmas condições e oportunidades de aprendizagem que são oferecidas às pessoas que não têm deficiência.

Na educação inclusiva, leva-se em consideração as limitações dos alunos com deficiência, buscando adaptar as metodologias de ensino e também a infraestrutura da escola para esses estudantes.

Nesse sentido, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) trata da garantia de que todos os alunos que convivem com algum tipo de deficiência tenham acesso a uma boa educação de nível fundamental, médio e superior.

A intenção é, por meio de um projeto político pedagógico, impedir que qualquer obstáculo (literal ou figurativo) atrapalhe ou imponha limitações no processo de aprendizagem dos alunos.

Na educação inclusiva, o AEE busca assegurar a plena participação e permanência dos estudantes com deficiência na instituição de ensino.

O que é Projeto Político Pedagógico (PPP)?

No tópico anterior, mencionamos a necessidade de um Projeto Político Pedagógico (PPP) para a efetiva implementação de um Atendimento Educacional Especializado.

Pois bem. O PPP é um documento que determina as metas e objetivos de uma instituição de ensino, bem como as estratégias e práticas que deverão ser implementadas para que essas aspirações se concretizem.

Em se tratando da educação inclusiva, o Projeto estabelece as diretrizes pedagógicas que vão orientar a conduta de professores, coordenadores, diretores e todo o corpo de profissionais que atuam direta ou indiretamente na promoção da educação dos alunos.

É muito importante que, durante a elaboração desse documento, possa-se contar com a colaboração de toda a comunidade escolar.

O que a legislação diz sobre o Atendimento Educacional Especializado?

Além do Estatuto da Pessoa com Deficiência, existe um outro aparato da legislação brasileira que garante o Atendimento Educacional Especializado. Estamos falando do Decreto n.° 7611, de novembro de 2011.

O texto – especificamente em seu Art. 3° – esclarece os objetivos do AEE. São eles:

I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

II – garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;

IV – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

O decreto também torna obrigatório que instituições de ensino da rede pública e privada garantam que os alunos com deficiência tenham pleno acesso ao Atendimento Educacional Especializado. No caso de escolas particulares, os custos do AEE não devem ser repassados de forma alguma aos alunos.

Caso a escola não cumpra essa obrigação, professores, alunos ou responsáveis podem fazer uma denúncia no Ministério Público.

Qual a importância do Atendimento Educacional Especializado?

O Atendimento Educacional Especializado é extremamente importante para garantir que pessoas com deficiência possam ter acesso à educação. Assim, elas têm mais chances de serem verdadeiramente incluídas na nossa sociedade.

Por meio do AEE e da inclusão escolar, é possível minimizar os impactos da discriminação e superar o preconceito que as pessoas portadoras de deficiência e necessidades especiais sempre sofreram.

O AEE é um fator indispensável para a construção de uma sociedade mais justa, segura e plural, com mais acessibilidade e menos barreiras que limitem a participação dessas pessoas na vida em comunidade.

Veja também: Autoatendimento escolar: como ele pode agilizar seu trabalho?

Professor especialista em AEE: quais são suas atribuições?

É seguro dizer que a maioria dos profissionais que trabalham com educação não tiveram uma formação profissional específica para lidar com o ensino de pessoas com deficiência.

Porém, é possível se tornar um professor especialista em AEE. Na verdade, para atuar com Atendimento Educacional Especializado, é obrigatório que o profissional tenha essa especialização, conforme prevê a Resolução CNE /CEB n.º 2, de setembro de 2001.

Para atuar na área de AEE, o professor deve comprovar sua licenciatura em Educação Especial ou algum curso de especialização com foco em educação inclusiva.

Diferentes responsabilidades são atribuídas ao professor especialista em AEE. Dentre as principais, vale a pena destacarmos:

• Averiguar as necessidades específicas de cada estudante portador de deficiência;
• Elaborar materiais de cunho didático e pedagógico com acessibilidade;
• Acompanhar como o aluno está utilizando os materiais de modo a orientá-los a fazer o melhor uso possível;
• Redigir planos de ação voltados à inclusão educacional;
• Reunir-se com pais e responsáveis;
• Incentivar a flexibilização curricular;
• Promover atividades de integração entre alunos com deficiência e estudantes da educação regular.

Quais são os desafios que rondam o Atendimento Educacional Especializado?

Apesar da notória importância do Atendimento Educacional Especializado para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, ainda existem muitos desafios a serem superados nessa área.

Conheça quais são os principais:

Envolvimento dos familiares

O Atendimento Educacional Especializado não deve ser encarado como uma responsabilidade exclusiva do professor.

No entanto, conseguir fazer com que os familiares se envolvam efetivamente no processo de aprendizado dos alunos com deficiência é extremamente desafiador. Isso porque muitos pais e responsáveis, equivocadamente, acreditam que a escola é inteiramente responsável pelo estudante enquanto ele estiver no horário de estudos.

Acontece que o trabalho de inclusão depende também do apoio e da integração da família nesse processo.

Despreparo comunidade escolar 

Outro ponto que representa um desafio para o sucesso do Atendimento Educacional Especializado é o despreparo da comunidade escolar. Professores e também o corpo administrativo da instituição não costumam estar devidamente preparados para lidar com estudantes que possuem algum tipo de deficiência ou necessidades especiais.

Há uma notável defasagem no que se refere ao treinamento dos profissionais de educação para a promoção efetiva de um ensino mais inclusivo, com metodologias que façam sentido para a realidade daqueles com deficiência.

Infraestrutura escolar com pouca ou nenhuma acessibilidade

A precária infraestrutura das instituições de ensino no que se refere à acessibilidade para pessoas com deficiência também configura entre os maiores desafios para uma educação mais inclusiva no país.

Para você ter uma ideia, o Censo Escolar realizado pelo INEP revelou que apenas  31% das escolas brasileiras possuem instalações devidamente preparadas para receber os alunos portadores de deficiência.

Essa realidade é ainda mais grave quando se faz um recorte para as escolas que fazem parte da rede pública.

Preconceito contra os alunos com deficiência

É inegável que as pessoas com deficiência sofrem preconceitos diariamente. Isso tende a se agravar quando consideramos o contexto escolar.

Combater o preconceito contra os alunos que possuem algum tipo de deficiência, limitações físicas ou intelectuais e necessidades especiais é um desafio muito grande para professores e gestores pedagógicos. Estes, inclusive, também não estão imunes e podem sim reproduzir comportamentos preconceituosos em direção aos deficnetes.

Falta de profissionais especializados

Por fim, o quinto desafio o Atendimento Educacional Especializado é o déficit de profissionais com formação especializada na área de educação inclusiva.

Com poucos professores devidamente capacitados para lidar com as necessidades desse público, fica mais difícil oferecer um ensino de qualidade e que contemple as limitações enfrentadas pelos alunos com deficiência.

Além disso, os professores com experiência em educação regular ficam sobrecarregados, pois precisam absorver as responsabilidades que seriam de um profissional especialista em AEE.

Quais são os pontos-chave para promover a inclusão escolar na instituição de ensino?

Depois de conhecer os desafios do Atendimento Educacional Especializado, é hora de conferir possíveis estratégias que podem ajudar a transpor tais desafios.

Basicamente, existem 4 pontos-chave que uma instituição de ensino não deve ignorar caso queira promover a inclusão escolar por meio do AEE. São eles:

1 – Investir e cobrar a formação dos professores

É extremamente importante que a instituição possa contar com professores plenamente capacitados para trabalhar com o ensino de pessoas com deficiência.

Por isso, a gestão precisa cobrar desses profissionais que eles concluam sua formação em educação inclusiva.

A escola pode oferecer incentivos e também firmar parcerias com instituições de ensino que oferecem cursos nessa área.

Além disso, é importante investir em treinamento de todo o corpo administrativo da instituição para que eles possam se familiarizar com o tema da educação inclusiva e desmistificar preconceitos.

2 – Adotar uma postura focada em desenvolver o potencial de cada aluno

A instituição deve dedicar esforços em entender e desenvolver o potencial de cada aluno com deficiência. O foco deve ser a promoção de um ensino mais personalizado e humanizado.

Para isso, é interessante que professores de diferentes disciplinas se reúnam periodicamente para trocar experiências em relação a cada aluno especial. Dessa forma, é possível ajustar as estratégias pedagógicas com foco em potencializar a capacidade de os estudantes absorverem os conteúdos ensinados em sala de aula.

3 – Investir na construção e reformas de espaços com acessibilidade adequada

É impossível oferecer uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade se a instituição não dispor de uma infraestrutura acessível para as pessoas com deficiência.

Rampas, banheiros adaptados, piso com relevo, placas em braile, corredores mais largos e elevadores são apenas alguns exemplos de mudanças que devem ser implementadas para garantir a acessibilidade dos alunos.

4 – Integrar a família ao processo de aprendizagem do aluno

Conforme já pontuamos aqui, a família exerce um papel de extrema importância no desenvolvimento dos alunos, principalmente daqueles que são portadores de deficiência.

Por isso, procure integrar os pais e responsáveis nas atividades pedagógicas, de modo a orientá-los sobre como dar continuidade ao trabalho feito em sala de aula pelo professor.

Além disso, manter o diálogo com a família dos alunos ajuda o professor a entender melhor o contexto em que cada estudante está inserido, o que favorece a adoção de abordagens mais eficazes.

Bom, como você pôde conferir ao longo deste conteúdo, implementar o Atendimento Educacional Especializado é uma tarefa repleta de desafios. Porém, felizmente, nenhum deles é intransponível.

Para que o AEE seja bem sucedido e você consiga promover a inclusão educacional na sua instituição de ensino, é necessário promover um trabalho integrado entre toda a comunidade escolar.

Nesse sentido, a tecnologia pode ser uma grande aliada. Com a ajuda de um robusto sistema de gestão do relacionamento, é possível trazer pais, responsáveis e alunos para mais perto, estreitando a relação entre eles e a instituição.

Veja também: Educação digital: como a tecnologia auxilia o setor a crescer?

Além disso, existem várias ferramentas tecnológicas com foco em tornar o processo de aprendizagem e ensino mais dinâmico e mais inclusivo, fomentando o desenvolvimento de novas habilidades e competências.