Lei de Proteção de Dados (LGPD): como resguarda os clientes?

A Lei de Proteção de Dados (LGPD) foi formulada com o objetivo de proteger os direitos, a liberdade e a privacidade dos dados pessoais sensíveis das pessoas. É formada por regras que precisam ser cumpridas pelas empresas no que se refere à coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de informações. 

Para um negócio usar os dados de uma pessoa, o primeiro passo é obter o seu consentimento. Para consegui-lo, a LGPD determina que é preciso deixar bem claro para quais finalidades as informações estão sendo coletadas.

É necessário também explicar como os dados serão manuseados e guardados a partir do momento que o acesso for liberado.

Somente com essa breve explicação, já é possível ter uma boa ideia de que a Lei de Proteção de Dados está diretamente relacionada à construção de um bom relacionamento com os clientes, concorda?

Afinal, uma empresa que não respeita as decisões dos consumidores — desconsiderando a negativa para o uso de dados, por exemplo — abre caminho para uma relação comercial insatisfatória para todos os envolvidos.

Aqui, nem precisamos lembrar que, para atrair e fidelizar clientes, é essencial reunir características como confiança, seriedade, credibilidade e transparência, não é mesmo?

Somado a tudo isso, o cumprimento da LGPD é fundamental para manter a empresa em conformidade, questão que também afeta a imagem que o negócio transmite para o público-alvo e a sociedade de modo geral.

Resumindo, não há dúvidas de que garantir a proteção de dados do cliente deve ser uma premissa no seu negócio. 

A pergunta que deve estar na sua mente agora é: como alcançar isso? A forma mais indicada é adotar as melhores práticas em segurança de dados possíveis. E é sobre elas que falaremos agora. Confira!  

Qual o objetivo da Lei de Proteção de Dados (LGPD)?

A Lei de Proteção de Dados (LGPD) — Lei n° 13.709/2018 — objetiva garantir os direitos fundamentais de privacidade, liberdade e formação de personalidade de cada indivíduo. Para isso, abrange o tratamento correto de dados pessoais, tanto em ambientes físicos quanto digitais, feito por pessoas físicas e jurídicas.

Composta por 10 capítulos e 65 artigos, se você consultar a LGPD comentada, verá que ela deixa bem claros os direitos e deveres de quem solicita acesso aos dados pessoais e de quem dá essa permissão.

Um ótimo exemplo são as penalidades aplicadas às empresas que descumprem a legislação, as quais incluem sanções administrativas que podem variar de advertência a multa de até 2% do faturamento anual da companhia, limitada a R$50 milhões.

Ao cumprir com a Lei de Proteção de Dados (LGPD), você garante que seu negócio atue em conformidade, evitando prejuízos legais e financeiros com os que acabamos de citar.

Além disso, estrutura um bom relacionamento com seus clientes, pois o atendimento da legislação ajuda a:

• garantir o direito de privacidade do seu público;
• proteger os dados e as informações dos seus consumidores de uso indevido;
• fortalecer a sensação de segurança que sua empresa oferece;
• confirmar a transparência que adota em suas operações.

O que é a regulação da Inteligência Artificial?

A regulação da Inteligência Artificial é um projeto que está ainda está em andamento no Brasil (Projeto de Lei 2.338/23), mas que tem por objetivo regulamentar o uso da tecnologia a partir da criação de regras e normas específicas.

A ideia não é dificultar o uso da IA pelas empresas, mas, sim, garantir que a tecnologia seja utilizada de uma forma saudável, responsável e, acima de tudo, respeitando os direitos das pessoas.

Aqui, já fica clara a relação entre a regulação da Inteligência Artificial e a LGPD, não é mesmo? Essa configuração é tão importante que, durante uma audiência pública promovida na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), discutiu-se a importância do cuidado com dados pessoais em soluções de IA.

Um dos principais pontos comentados foi a necessidade de garantir que a regulação não gere conflito com o já determinado pela LGPD.

Qual o papel da LGPD na proteção de dados do cliente?

Se por um lado, ferramentas com Inteligência Artificial ajudam a coletar, segmentar e trabalhar melhor os dados dos clientes, por outro, a LGPD exige que as empresas façam tudo isso com segurança e responsabilidade.

Logo, fica claro que é preciso encontrar um bom equilíbrio entre os dois conceitos, certo?

Então, qual seria o papel da lei na proteção de dados de clientes, especialmente entre os negócios que usam recursos de IA para melhorar os resultados? As principais influências são:

• garantir o consentimento do titular dos dados pessoais;
• deixar claro para quais motivos as informações serão usadas;
• reduzir, ou até mesmo eliminar, os potenciais riscos de uso incorreto ou vazamento de dados;
• aumentar a segurança dos processos de coleta, uso, tratamento, armazenamento e descarte de dados pessoais de clientes.

Quais são as melhores práticas em segurança de dados?

Saber tudo isso é bem interessante, não é mesmo? Porém, ainda resta respondermos o primeiro questionamento que fizemos neste artigo, que foi: como garantir a proteção de dados de cliente da sua empresa?

Para tanto, as melhores práticas em segurança de dados que você pode implementar no seu negócio são:

1. treinar e orientar adequadamente os funcionários sobre como lidar com os dados dos clientes;
2. definir e adotar políticas internas de segurança da informação, inclusive com penalidades em caso de descumprimento das normas;
3. manter softwares sempre atualizados e com antivírus compatíveis à estrutura de cada solução;
4. fazer backups regularmente;
5. adotar diferentes camadas de proteção a bancos de dados, a exemplo da autenticação em dois fatores;
6. delimitar o acesso a sistemas conforme o nível de responsabilidade de cada funcionário;
7. usar a criptografia para dificultar o acesso aos dados armazenados.

Qual tecnologia usar para garantir a segurança de dados?

Nossa dica é a solução da Zendesk, empresa especializada em software de atendimento ao cliente e CRM de vendas, que disponibiliza para os contratantes dos seus sistemas um complemento de privacidade e proteção de dados avançada que conta com recursos como esses que acabamos de comentar.

A ferramenta permite que você:

• monitore quais funcionários estão pesquisando e acessando dados, quais são, quando e de onde;
• crie políticas de retenção personalizadas, determinando quais dados excluir e quais manter;
• oculte automaticamente dados pessoais dos seus clientes, como nomes, endereços de e-mail e números de telefone;
• personalize o acesso aos dados a partir da função de cada agente, para que eles vejam apenas o necessário para o atendimento;
• oculte dados pessoais de terceiros com chaves de criptografia controláveis (BYOK).

Esse complemento é elegível para clientes da Zendesk dos planos Suite e Support Enterprise, ou superiores.

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