Contrato de assinatura principal
Atualizamos nosso Contrato de Assinatura Principal. Se Você é um novo Assinante, este Contrato de Assinatura Principal entra em vigor em 1.º de junho de 2022. Se Você já é Assinante, enviamos a Você um aviso prévio sobre essas mudanças que entrarão em vigor a partir de 1.º de julho de 2022. Para obter a versão anterior do nosso Contrato de Assinatura Principal. clique aqui. Para obter a versão em PDF deste Contrato de Assinatura Principal. clique aqui. Se Você está adquirindo uma assinatura para um Serviço operado pela Zendesk junto a um terceiro não relacionado autorizado a vender essas assinaturas por meio de um contrato em separado com a Zendesk, os termos deste Contrato de Assinatura Principal serão nulos e sem efeito, e os termos e condições que regem Seu acesso e uso dos Serviços são encontrados aqui.
ESTE CONTRATO É VINCULATIVO E REGE O USO E ACESSO AOS SERVIÇOS POR VOCÊ, REPRESENTANTES E USUÁRIOS FINAIS TANTO EM RELAÇÃO A UMA ASSINATURA PAGA QUANTO A UMA AVALIAÇÃO GRATUITA DOS SERVIÇOS.
By accepting this Agreement, either by accessing or using a Service, or authorizing or permitting any Agent or End-User to access or use a Service, You agree to be bound by this Agreement as of the date of such access or use of the Service (the “Effective Date”). Se Você está celebrando este Contrato em nome de uma empresa, organização ou outra entidade legal (uma “Entidade”), Você concorda com este Contrato por essa Entidade e declara à Zendesk ter a autoridade para vincular essa Entidade e suas Afiliadas a este Contrato, caso no qual os termos “Assinante”, “Você” ou “Seu” referem-se a essa Entidade e suas Afiliadas. Se Você não tem essa autoridade, ou se Você não concorda com este Contrato, você não deve usar ou autorizar o uso dos Serviços. Subscriber and Zendesk shall each be referred to as a “Party” and collectively referred to as the “Parties” for purposes of this Agreement.
O objetivo deste Contrato é estabelecer os termos e condições segundo os quais o Assinante adquirirá os Serviços e Serviços Profissionais da Zendesk, conforme descritos em uma Ordem de serviço, Descrição do serviço ou em outro documento em que conste a Sua assinatura ou anuência.
No caso de inconsistências ou conflitos entre os termos do Contrato de Assinatura Principal e os termos de qualquer Ordem de serviço ou Descrição do serviço, os termos da Ordem de serviço ou da Descrição do serviço prevalecerão. As versões deste Contrato traduzidas para outro idioma que não a língua inglesa são fornecidas somente para objetivos de conveniência. Em caso de ambiguidade ou conflito entre as traduções, a versão em língua inglesa prevalecerá.
Índice:
Termos e condições gerais:
- Acesso aos serviços
- Uso dos serviços
- Vigência, cancelamento e encerramento
- Faturamento, modificação do plano e pagamentos
- Informações confidenciais
- Subprocessadores e segurança dos dados de serviço
- Suspensão temporária
- Serviços que não são da Zendesk
- Avaliações gratuitas
- Direitos de propriedade intelectual
- Declarações, garantias e isenções de responsabilidade
- Indenização
- Limitação de responsabilidade
- Cessão, acordo integral e alteração
- Autonomia das cláusulas
- Conformidade de exportação e restrições de uso
- Relação entre as Partes
- Aviso
- Legislação aplicável
- Disposições de Uso final do Governo Federal
- Conduta ética e conformidade
- Subsistência
- Definições
Termos e condições gerais
SECTION 1. ACCESS TO THE SERVICES
1.1 Serviço. Nós disponibilizaremos a Você os Serviços e os Seus Dados de Serviço de acordo com este Contrato e com a(s) Ordem(ns) de serviço e Documentação referente(s) ao Seu Plano de Serviço. Nós envidaremos esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo durante (a) o Tempo de inatividade planejado (para o qual nós enviaremos um aviso prévio por meio do nosso site ou ao titular da Conta); e (b) Eventos de força maior.
1.2 Atendimento. Nós forneceremos a Você, sem custos adicionais, atendimento ao cliente padrão em relação aos Serviços, conforme detalhado no Site e na Documentação aplicáveis. Nós forneceremos a Você atendimento especializado, caso adquirido.
1.3 Serviços Profissionais. Mediante Sua solicitação, poderemos oferecer Serviços Profissionais, sujeitos aos termos e condições declarados em: https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/professional-services-terms.
1.4 Modificações. Você reconhece que a Zendesk poderá modificar os recursos e funcionalidades dos Serviços durante o Período de Assinatura. A Zendesk enviará a Você um aviso com 30 (trinta) dias de antecedência sobre a depreciação de qualquer recurso ou funcionalidade materiais. A Zendesk não diminuirá substancialmente a funcionalidade geral dos Serviços adquiridos por Você durante o Período de Assinatura.
1.5 Recursos adicionais. Nós notificaremos Você sobre os Termos Suplementares aplicáveis ou termos e condições alternativos antes de Você ativar quaisquer Recursos Adicionais. A ativação de quaisquer Recursos Adicionais por Você em Sua Conta será considerada como a aceitação dos Termos Suplementares aplicáveis ou de termos e condições alternativos, quando aplicável.
1.6 Extensão de Direitos às Afiliadas. Você poderá estender Seus direitos, benefícios e proteções fornecidas neste instrumento às Suas Afiliadas e contratados ou provedores de serviço agindo em Seu nome ou em nome de Suas Afiliadas, contanto que Você permaneça responsável pela Sua conformidade e pela conformidade delas.
SECTION 2. USE OF THE SERVICES
2.1 Gerenciamento de Login. O acesso e o uso de determinados Serviços são restritos, como, p. ex., o número específico de Representantes individualmente autorizados nos termos da Sua assinatura do Serviço aplicável, conforme detalhado na Documentação. Para Serviços com base no Representante, Você concorda e reconhece que o Login do Representante não pode ser compartilhado ou usado por mais de 1 (uma) pessoa por Conta. No entanto, os Logins do Representante podem ser reatribuídos a novas pessoas, substituindo as pessoas que não precisam mais do uso contínuo dos Serviços. Você e Seus Representantes são responsáveis por manter a confidencialidade de todas as informações de Login do Representante para Sua Conta. Na ausência de uma licença por escrito da Zendesk declarando expressamente o contrário, Você concorda e reconhece que não poderá usar os Serviços, inclusive, dentre outros, a API, para contornar a exigência de Login de um Representante para cada indivíduo que (a) utiliza os Serviços para interagir com Usuários finais; (b) processa dados relacionados a interações com Usuários finais; ou (c) processa dados relacionados a interações originadas de um Serviço que não seja da Zendesk que oferece funcionalidade semelhante àquela oferecida pelos Serviços e que, de acordo com este Contrato, exigiria um Login de Representante por pessoa, caso estivesse utilizando os Serviços para a referida interação. Além disso, o Assinante não usará a API ou qualquer Software de forma a contornar as restrições aplicáveis ao Plano de serviço ou às restrições de licenciamento do Representante utilizadas na interface do usuário do Serviço. A Zendesk se reserva o direito de cobrar Você, e Você concorda em pagar por qualquer uso em excesso de um Serviço em violação deste Contrato ou recursos e limitações do Plano de Serviço em Nosso Site ou na Documentação, além de outros recursos disponíveis a Nós.
2.2 Conformidade. Entre Você e a Zendesk, Você é responsável pelo cumprimento das disposições deste Contrato por Representantes e Usuários finais, e por todas e quaisquer atividades que ocorram na Sua Conta, as quais a Zendesk poderá verificar periodicamente. Sem limitação do disposto acima, Você assegurará que o uso dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis e regulações em vigor, assim como com todos e quaisquer avisos de privacidade, acordos ou outras obrigações que Você possa manter ou celebrar com Representantes ou Usuários finais.
2.3 Conteúdo e Conduta. Você concorda em estar em conformidade com a Política de Conteúdo e Conduta do Usuário da Zendesk (conforme definido abaixo), a qual é incorporada a este Contrato. Além disso, ao usar os Serviços, Você concorda em não (a) modificar, adaptar ou hackear os Serviços ou, de outra forma, tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, sistemas ou redes relacionados; (b) tentar contornar ou burlar mecanismos de segurança ou limitação de taxa em quaisquer Serviços ou usar os Serviços de maneira a interferir ou perturbar a integridade, segurança ou desempenho dos Serviços e seus componentes; (c) tentar decifrar, descompilar, promover engenharia reversa ou, de outra forma, descobrir o código-fonte de qualquer Software que componha os Serviços; ou (d) na medida em que Você estiver sujeito à Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde dos EUA de 1996 e seus regulamentos de implementação (Health Insurance Portability and Accountability Act, HIPAA), usar os Serviços para armazenar ou transmitir qualquer "informação da saúde protegida", conforme definido pela HIPAA, salvo se expressamente concordado de outra forma por escrito pela Zendesk.
2.4 Requisitos de Sistema. Uma conexão de Internet de alta velocidade é necessária para a transmissão adequada dos Serviços. Você é responsável por adquirir e manter as conexões de rede que conectam Sua rede aos Serviços, inclusive, sem limitação, um software do navegador que suporte os protocolos usados pela Zendesk, inclusive o protocolo de segurança da camada de transporte (Transport Layer Security, TLS) ou outros protocolos aceitos pela Zendesk e seguir procedimentos para acessar os serviços que suportam esses protocolos. Não nos responsabilizamos por notificar Você, Representantes ou Usuários finais sobre quaisquer atualizações, correções ou aperfeiçoamentos a qualquer referido software ou por qualquer comprometimento de dados, incluindo os Dados de Serviço, transmitidos por redes de computador ou instalações de telecomunicações (inclusive, sem limitação, a Internet) que não sejam detidos, operados ou controlados pela Zendesk. Não assumimos nenhuma responsabilidade pela confiabilidade ou desempenho de quaisquer conexões, conforme descrito nesta Seção.
2.5 Somente para fins comerciais internos. Salvo se autorizado de outra forma pela Zendesk neste Contrato ou expressamente concordado de outra forma por escrito pela Zendesk, Você não poderá usar os Serviços de maneira a atuar como agência ou fornecer serviços terceirizados de processos comerciais em nome de mais de 1 (um) terceiro (que não Afiliadas), por meio de uma única Conta. Esta disposição não pretende impedir ou inibir o uso dos Serviços para oferecer suporte comercial a inúmeros Usuários finais; no entanto, Você concorda em não licenciar, sublicenciar, vender, terceirizar, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, compartilhar ou explorar comercialmente de outra forma ou revender os Serviços a terceiros, salvo Representantes autorizados e Usuários finais para objetivos dos seus objetivos comerciais internos, conforme expressamente permitido por este Contrato, salvo se expressamente concordado de outra forma por escrito pela Zendesk. Sem limitação do disposto acima, o Seu direito de acessar e usar a API também está sujeito às restrições e políticas implementadas pela Zendesk ao longo do tempo em relação à API, conforme estabelecido na Documentação ou, de outra forma, comunicado a Você, de acordo com este Contrato.
2.6 Sem acesso concorrente. Você não poderá acessar os Serviços para objetivos de concorrência ou se você for um concorrente do Grupo Zendesk.
2.7Termos específicos do serviço. O fornecimento e o uso de determinados Serviços estão sujeitos a Termos Específicos de Serviço da Zendesk.
2.8 Termos complementares específicos da região. O fornecimento e o uso dos Serviços em determinadas jurisdições estão sujeitos aos Termos específicos da Zendesk para a região.
2.9 Cookies no produto. Sempre que Você, Seus Representantes ou Usuários finais interagem com Nossos Serviços, a Política de Cookies no produto da Zendesk se aplica.
SECTION 3. TERM, CANCELLATION AND TERMINATION
3.1 Vigência. A menos que Sua Conta e assinatura de um Serviço sejam encerradas de acordo com os termos deste Contrato ou da Ordem de Serviço aplicável, (a) Sua assinatura de um Serviço (inclusive todo e qualquer Serviço Associado Implementado) será renovada por um Período de Assinatura equivalente em extensão ao Período de Assinatura então expirado; e (b) as Taxas de Assinatura aplicáveis a qualquer Período de Assinatura subsequente estarão de acordo com as Nossas Taxas de Assinatura padrão para o Plano de Serviço aplicável e os Serviços Associados Implementados, no momento da referida renovação.
3.2 Cancelamento. Qualquer das Partes poderá optar por encerrar Sua Conta e a assinatura de um Serviço no final do Período de Assinatura, mediante notificação, de acordo com a Seção 20 deste Contrato, não menos que 30 (trinta) dias antes do término do Período de Assinatura.
3.3 Rescisão mútua por justa causa. Uma Parte pode encerrar este Contrato por justa causa (a) mediante notificação por escrito endereçada à outra Parte, em caso de violação material cometida pela Parte, caso a violação não seja sanada após trinta (30) dias a partir da data de recebimento da notificação por escrito; ou (b) se a outra Parte abrir pedido de falência ou qualquer outro procedimento relacionado à insolvência, recuperação judicial, liquidação ou cessão em benefício de credores. No entanto, poderemos rescindir imediatamente este Contrato por justa causa sem aviso se Você violar a Política de Conduta e Conteúdo do Usuário da Zendesk.
Reembolsaremos quaisquer taxas pagas previamente que cubram o Período de Assinatura remanescente, a partir da data de entrada em vigor da rescisão, em caso de rescisão deste Contrato por Você nos termos desta Seção por violação material não sanada pela Zendesk.
Você precisará pagar quaisquer taxas não pagas que cubram o Período de Assinatura remanescente, de acordo com todas as Ordens de Serviço aplicáveis, em caso de rescisão deste Contrato por Nós em decorrência da Sua violação material, nos termos desta Seção. Em nenhuma circunstância, a Nossa rescisão por justa causa o isentará da Sua obrigação de pagar quaisquer taxas devidas a Nós pelo período anterior à data da rescisão.
3.4 Pagamento mediante rescisão. Salvo pela Sua rescisão nos termos da Seção 3.3, caso Você venha a rescindir Sua assinatura de um Serviço ou cancelar Sua Conta antes de encerrado o Período de Assinatura em vigor, ou se Nós encerrarmos ou cancelarmos Sua Conta nos termos da Seção 3.3, além de outros valores devidos à Zendesk, Você precisará pagar imediatamente todas e quaisquer Taxas de Assinatura não pagas associadas ao restante do Período de Assinatura.
3.5 Sem reembolsos. Salvo pelos Seus direitos de rescisão previstos pela Seção 3.3, nenhum reembolso ou crédito pelas Taxas de Assinatura ou outras taxas ou pagamentos será fornecido se Você rescindir uma assinatura de um Serviço ou cancelar Sua Conta antes de encerrado o Período de Assinatura.
3.6 Exportação de Dados do Serviço. Mediante Sua solicitação por escrito, disponibilizaremos os Dados do Serviço para Você exportar ou baixar, conforme disponibilizado na Documentação, por 30 (trinta) dias após a data de entrada em vigor da rescisão, expiração ou migração da Sua Conta, a menos que tenhamos suspendido ou encerrado Sua Conta devido à Sua violação do Contrato, caso em que Seus Dados do Serviço estarão disponíveis para download até notificarmos Você da suspensão ou rescisão. Posteriormente, não teremos nenhuma obrigação de manter ou disponibilizar os Dados do Serviço e excluiremos os Seus Dados do Serviço, de acordo com a Nossa Política de Exclusão de Dados do Serviço disponível no Nosso Site de Termos, salvo se proibido por lei ou determinação legal.
SEÇÃO 4. BILLING, PLAN MODIFICATIONS AND PAYMENTS
4.1 Pagamento e cobrança. A menos que seja estabelecido expressamente de outra forma neste Contrato, Ordem de serviço, Descrição do serviço ou nos Termos Suplementares, ou conforme seja de outra forma acordado para as Taxas de Uso, todas as Taxas de Assinatura são devidas integralmente no início do Seu Período de Assinatura ou, em relação a um Serviço Associado Implementado, no momento em que tal Serviço Associado Implementado for adquirido, assinado ou implementado de outra forma. Você é responsável por fornecer informações de pagamento válidas e atualizadas, e Você concorda em atualizar imediatamente as informações de Sua Conta, inclusive as informações de pagamento, com eventuais alterações que possam ocorrer (por exemplo, alteração no endereço de cobrança ou na data de vencimento do Seu cartão de crédito). Se Você deixar de pagar as Taxas de Assinatura devidas ou outras taxas indicadas em qualquer Ordem de Serviço, Descrição do serviço ou em Termos Suplementares, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após Nosso aviso a Você sobre a inadimplência do pagamento, ou se Você não atualizar as informações de pagamento mediante Nosso pedido, além de outros recursos de que dispomos, poderemos suspender o acesso e uso dos Serviços por Você, Representantes e Usuários Finais.
4.2 Atualizações. Se Você escolher atualizar Seu Plano de Serviço ou aumentar o número de Representantes autorizados a acessar e usar um Serviço durante o Seu Período de Assinatura, quaisquer Taxas de Assinatura adicionais associadas à atualização serão cobradas de acordo com o Período de Assinatura remanescente. Em qualquer Período de Assinatura subsequente, Suas Taxas de Assinatura refletirão quaisquer referidas atualizações.
4.3 Rebaixamento. Você não poderá rebaixar o nível do Seu Plano de serviço ou reduzir o número de Representantes durante qualquer Período de Assinatura. Se Você desejar rebaixar o nível do Seu Plano de Serviço ou reduzir o número de Representantes em qualquer Plano de Serviço para um Período de Assinatura subsequente, Você precisará enviar à Zendesk uma notificação por escrito 30 (trinta) dias antes do final do Seu Período de Assinatura vigente. Você precisará demover os Representantes sujeitos ao rebaixamento antes do início do Período de Assinatura subsequente. O rebaixamento do Seu Plano de Serviço poderá causar perda de conteúdo, recursos ou capacidade do Serviço, conforme disponíveis para Você em Sua Conta, e a Zendesk não se responsabiliza pelas perdas.
4.4 Impostos. Salvo disposto de outra forma, nossas taxas não incluem Impostos. Você é responsável pelo pagamento dos Impostos calculados associados à Sua assinatura dos Serviços, salvo aqueles que possam ser avaliados em relação ao Grupo Zendesk, calculados por sua receita líquida. Enviaremos a Você a cobrança desses Impostos se entendermos que temos a obrigação judicial de fazê-lo, e Você concorda em pagar os Impostos devidos mediante o envio de uma fatura de cobrança. Nós concordamos em isentar Você de quaisquer impostos em relação aos quais Você apresentar a Nós um certificado de isenção; disposto que, no entanto, nenhuma referida isenção será concedida a Você após uma notificação por escrito a Nós de uma autoridade fiscal de jurisdição adequada informando que Você não se qualifica para a isenção alegada.
4.5 Agente de pagamentos. Se Você pagar com cartão de crédito ou outras formas de pagamento, os Serviços oferecem uma interface para o titular da Conta alterar as informações do cartão de crédito (p. ex., após a renovação do cartão). Pagamentos pelos Serviços da Zendesk realizados por cartão de crédito, cartão de débito ou outros meios são cobrados e processados pelo Agente de pagamentos da Zendesk. Você, por meio deste instrumento, autoriza o Agente de pagamentos a debitar o seu cartão de crédito ou outro meio de pagamento antecipada e periodicamente, de acordo com os termos do Plano de serviço para os Serviços, assim como para Taxas de Assinatura periódicas aplicáveis aos Serviços associados implementados pelos quais Você assina, até que a assinatura dos Serviços seja encerrada, e Você concorda, ainda, em pagar as respectivas Taxas de Assinatura. Se aplicável, Você autoriza a Zendesk e o Agente de pagamentos a cobrar do Seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento para estabelecer crédito pré-pago. O titular da Conta receberá um recibo para cada confirmação de pagamento pelo Agente de pagamentos ou poderá obter um recibo dos Serviços para rastrear o status da assinatura. Nos limites em que o Agente de pagamentos não seja a Zendesk, o Agente de pagamentos estará agindo exclusivamente como Representante de cobrança e processamento para e em nome da Zendesk, e não será interpretado como fornecedor do Serviço contratado. O Agente de pagamentos utiliza um intermediário terceirizado para gerenciar o processamento do cartão de crédito, e este intermediário não tem permissão para armazenar, preservar ou usar Suas informações de faturamento, salvo para processar as informações do Seu cartão de crédito pelo Agente de pagamentos.
4.6 Portais de pagamento. Se Você determinar que a Zendesk utilize um portal de pagamento do fornecedor ou portal de conformidade que cobre da Zendesk uma taxa de assinatura ou uma porcentagem sobre qualquer fatura emitida como custo necessário para as operações comerciais, Você receberá uma fatura da Zendesk referente a esse custo e será responsável pelo pagamento dessa taxa.
4.7 Créditos promocionais. Quaisquer créditos promocionais emitidos por meio deste estarão sujeitos à Política de Créditos Promocionais da Zendesk, disponível no Site de Contratos e Termos da Zendesk.
SECTION 5. CONFIDENTIAL INFORMATION
Em relação aos Serviços, cada Parte protegerá as Informações confidenciais da outra contra o uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma maneira que protege suas próprias Informações confidenciais, porém com um nível de cuidado considerado, no mínimo, razoável. Exceto conforme expressamente permitido nos termos deste Contrato, cada Parte poderá usar as Informações confidenciais da outra Parte exclusivamente para exercer seus respectivos direitos e cumprir suas respectivas obrigações nos termos deste Contrato, e divulgará essas Informações confidenciais (a) exclusivamente para os funcionários e/ou provedores de serviços e contratados que tenham a necessidade de saber as Informações confidenciais e que sejam regidos por termos de confidencialidade destinados a evitar o uso indevido das Informações confidenciais; (b) conforme necessário para cumprir uma ordem ou intimação de um órgão administrativo ou tribunal de jurisdição competente; ou (c) conforme razoavelmente necessário para cumprir a lei ou regulação aplicáveis. Salvo para o Contrato de Não Divulgação de Segurança da Zendesk (quando assinado por Você), as disposições desta Seção 5 controlarão os contratos de não divulgação celebrado por e entre as Partes, e qualquer contrato de não divulgação não terá mais força ou efeito no que diz respeito à troca de Informações confidenciais, após a assinatura deste Contrato. Esta seção não se aplicará a qualquer informação que (a) seja de conhecimento público antes do momento da divulgação pela Parte divulgadora, ou (b) se tornar de conhecimento público após a referida divulgação sem uma ação ou inação da Parte receptora em violação deste Contrato. Para fins de esclarecimento, a troca de Informações confidenciais antes da assinatura deste Contrato continuará a ser regida por qualquer contrato de não divulgação. Tendo em vista a natureza singular das Informações confidenciais, as Partes concordam que qualquer violação ou ameaça de violação por uma Parte deste Contrato em relação às Informações confidenciais poderá causar danos irreparáveis à outra Parte. Portanto, as Partes concordam que essa violação ou ameaça de violação dará direito à outra Parte de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas, além de todos os recursos legais.
SECTION 6. SUB-PROCESSORS AND SECURITY OF SERVICE DATA
6.1 Subprocessadores. A Zendesk utilizará Subprocessadores que terão acesso aos, ou processarão os Dados de Serviço para auxiliar no fornecimento dos Serviços a Você. Você confirma e concede autorização geral para o uso dos Subprocessadores pela Zendesk listados na nossa Política de Subprocessador. Seremos responsáveis pelas ações e omissões de membros do Pessoal ou Subprocessadores da Zendesk na mesma extensão em que seríamos responsáveis se a Zendesk estivesse realizando os serviços de cada Pessoal ou Subprocessador da Zendesk diretamente, de acordo com os termos deste Contrato. Você poderá se inscrever para o recebimento de notificações sobre quaisquer alterações à nossa Política de Subprocessador no site da política.
6.2Provedores de serviços terceiros. A Zendesk poderá usar provedores de serviços terceiros que são usados pelo Grupo Zendesk para auxiliar no fornecimento dos Serviços a Você, mas que não terão acesso aos Dados de Serviço. Todo provedor de serviços terceiro usado pelo Grupo Zendesk estará sujeito às obrigações de confidencialidade que sejam substancialmente similares aos termos de confidencialidade deste instrumento.
6.3 Proteções. O Grupo Zendesk manterá proteções administrativas, físicas e técnicas adequadas para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados de Serviço se Serviços Corporativos, de acordo com as Medidas de Segurança Corporativa descritas em “Como protegemos seus dados de serviço (Serviços Corporativos)”; para os Serviços de Inovação, de acordo com as Medidas de Segurança de Inovação descritas em “Como protegemos seus dados de serviço (Serviços de Inovação)”; assim como de acordo com os Termos Suplementares para quaisquer Serviços Associados Implementados, conforme aplicável. A conformidade do Grupo Zendesk com as Medidas de Segurança Corporativa ou com as Medidas de Segurança de Inovação, cada uma conforme aplicável, será considerada como conformidade com as obrigações do Grupo Zendesk para proteger os Dados de Serviço, conforme previsto no Contrato. A Zendesk acessará os Dados de Serviço para fornecer, assegurar e melhorar os Serviços.
6.4 Informações de contato do Representante. A Zendesk será o Controlador dos Dados das Informações de contato do Representante e Processará essas Informações de contato do Representante de acordo com o Nosso Aviso de Privacidade e as Normas corporativas de vinculação global do Controlador da Zendesk. Você é responsável por informar Seus Representantes sobre os direitos deles estabelecidos no Nosso Aviso de Privacidade. Você declara e garante que obteve todos os consentimentos, permissões e direitos relevantes e que forneceu todos os avisos relevantes e necessários de acordo com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis para que a Zendesk Processe legalmente as Informações de contato do Representante na qualidade de Controlador independente para os fins estabelecidos no Aviso de Privacidade da Zendesk.
6.5Contrato de Processamento de Dados. O Contrato de Processamento de Dados, o Aditamento à CCPA, o Aditamento à LGPD e/ou qualquer outro termo de privacidade fornecido pela Zendesk localizado em https://www.zendesk.com/trust-center/ serão incorporados para fins de referência neste Contrato uma vez assinado pelas Partes.
SECTION 7. TEMPORARY SUSPENSION
Reservamo-nos no direito de restringir funcionalidades ou suspender os Serviços (ou qualquer parte deles), Sua Conta ou Seus direitos e/ou de Representantes ou Usuários finais de acessar e usar os Serviços e remover, desativar ou colocar em quarentena quaisquer Dados do Serviço ou outro conteúdo se: (a) em termos razoáveis, entendermos que Você, Representantes ou Usuários finais violaram este Contrato; ou (b) suspeitarmos ou detectarmos a presença de Software malicioso conectado à Sua Conta ou ao uso de um Serviço por Você, Representantes ou Usuários finais. Este direito inclui a remoção ou desativação de Dados de Serviço ou outros conteúdos, de acordo com o Nosso Aviso de violação de direitos autorais e Política de Remoção, disponíveis no Site de Propriedade Intelectual da Zendesk. Também nos reservamos o direito de suspender imediatamente a Sua Conta, em caso de violação da Política de Conduta e Conteúdo do Usuário da Zendesk. Salvo se legalmente proibido ou quando formos legalmente obrigados a tomar medidas imediatas, faremos o comercialmente possível para entrar em contato com Você por e-mail, para notificá-lo quando da necessidade de tomarmos qualquer das medidas supracitadas. Não nos responsabilizaremos perante Você, Representantes, Usuários finais ou terceiros em caso de modificação, suspensão ou descontinuação dos Seus direitos de acesso e uso dos Serviços. Poderemos encaminhar qualquer suspeita de fraude, abuso ou atividade ilegal cometida por Você, seus Representantes ou Usuários finais às autoridades policiais ou judiciais a nosso critério exclusivo.
SECTION 8. NON-ZENDESK SERVICES
Se Você decidir ativar, acessar ou usar os Serviços que não são da Zendesk, Seu acesso e uso desses Serviços que não são da Zendesk serão regidos exclusivamente pelos termos e condições desses Serviços que não são da Zendesk. A Zendesk não endossa, não é responsável e não faz declarações quanto qualquer aspecto desses Serviços que não são da Zendesk, inclusive, sem limitação, o conteúdo ou a maneira como lidam, protegem, gerenciam ou Processam dados (incluindo os Dados de Serviço), ou qualquer interação entre Você e o provedor desses Serviços que não são da Zendesk. Não podemos garantir a disponibilidade contínua dos recursos desses Serviços que não são da Zendesk, e poderemos deixar de habilitar o acesso a eles sem dar a Você direito a reembolso, crédito ou outra compensação se, por exemplo e sem limitação, o provedor de um Serviço que não é da Zendesk deixar de disponibilizar o Serviço que não é da Zendesk por interoperação com o Serviço correspondente de maneira aceitável para Nós. Você renuncia irrevogavelmente a qualquer reivindicação contra a Zendesk em relação a esses Serviços que não são da Zendesk. Não somos responsáveis por qualquer dano ou perda causados ou alegados em relação com a Sua ativação, acesso ou uso de quaisquer Serviços que não são da Zendesk, Seu consentimento com as práticas de privacidade, processos de segurança de dados ou outras políticas desses Serviços que não são da Zendesk. Você poderá ser obrigado a se inscrever ou fazer o login nos Serviços que não são da Zendesk nos respectivos sites deles. Ao ativar quaisquer Serviços que não são da Zendesk, Você permite expressamente que a Zendesk divulgue Seu login e Dados de Serviço ao provedor dos Serviços que não são da Zendesk, conforme necessário para facilitar o uso ou a ativação desses Serviços que não são da Zendesk.
SECTION 9. FREE TRIALS
Ao se cadastrar para uma avaliação gratuita de qualquer dos Serviços, disponibilizaremos esses Serviços para Você de acordo com os termos e condições declarados em: https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/free-trial-terms.
SECTION 10. INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS
10.1 Direitos de propriedade intelectual. Cada Parte deverá reter todos os direitos, titularidade e participação em qualquer um de seus respectivos Direitos de Propriedade Intelectual. Os direitos concedidos a Você, Representantes e Usuários finais para usar o(s) Serviço(s) de acordo com este Contrato não transmitem quaisquer direitos adicionais sobre o(s) Serviço(s) ou quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Zendesk associados a eles. Sujeito apenas aos direitos limitados de acesso e uso do(s) Serviço(s) conforme expressamente declarado neste instrumento, todos os direitos, titularidade e participação sobre os Serviços e todos os hardwares, Softwares e outros componentes dos ou usados para prestar os Serviços, inclusive todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, permanecerão com a Zendesk e pertencerão exclusivamente a ela.
10.2 Feedback. O Grupo Zendesk terá uma licença totalmente integralizada, livre de royalties, mundial, transferível, sublicenciável (por meio de diversas camadas), cessível, irrevogável e perpétua para implementar, usar, modificar, explorar comercialmente, incorporar aos Serviços ou usar de outra forma quaisquer sugestões, solicitações de melhoria, recomendações ou outro feedback referente aos Serviços que recebermos de Você, Representantes ou Usuários finais ou outros terceiros atuando em Seu nome. O Grupo Zendesk também se reserva o direito de buscar proteção de propriedade intelectual para qualquer recurso, funcionalidade ou componente que possa se basear em, ou que foi iniciado por sugestões, pedidos de melhoria, recomendações ou outro feedback referente aos Serviços que recebermos de Você, Representantes, Usuários finais ou outros terceiros atuando em Seu nome.
10.3 Uso das Marcas da Zendesk. Você poderá usar as Marcas da Zendesk apenas da maneira autorizada pelas Nossas Diretrizes de Uso de Marcas Comerciais disponíveis no Site de Propriedade Intelectual da Zendesk, disposto que Você não tente, agora ou no futuro, reivindicar quaisquer direitos sobre as Marcas da Zendesk, diluir ou degradar a distinção das Marcas da Zendesk ou usar as Marcas da Zendesk para depreciar ou deturpar a Zendesk ou os Nossos Serviços. A capacidade da Zendesk para usar as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes de serviço ou comerciais ou logotipos do Assinante será estabelecida em uma Ordem de Serviço ou por acordo mútuo das Partes.
10.4Propriedade dos Dados de Serviço. O Assinante reterá os direitos de propriedade, inclusive todos os Direitos de Propriedade Intelectual, a todos os Dados de Serviço Processados de acordo com os termos deste Contrato.
SECTION 11. REPRESENTATIONS, WARRANTIES AND DISCLAIMERS
11.1 Garantias. Cada Parte declara e garante à outra que (a) este Contrato foi devidamente assinado e entregue e constitui um acordo válido e vinculativo aplicável contra a referida Parte de acordo com seus termos; (b) nenhuma autorização ou aprovação de qualquer terceiro é necessária em relação à execução, entrega ou desempenho, pela referida Parte, deste Contrato; e (c) a execução, entrega e desempenho do Contrato não viola e não violará os termos ou condições de qualquer outro contrato do qual ela seja parte ou por meio do qual ela esteja vinculada de outra forma.
11.2 Garantias da Zendesk. Nós garantimos que, durante um Período de Assinatura aplicável (a) este Contrato e a Documentação descreverão de maneira exata as proteções administrativas, físicas e técnicas aplicáveis para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados de Serviço; e (b) os Serviços funcionarão substancialmente em conformidade com a Documentação aplicável. Em relação a qualquer violação de uma garantia desta seção, Seus recursos exclusivos são aqueles descritos na Seção 3.3 deste instrumento. As garantias dispostas neste instrumento não se aplicam a qualquer uso indevido ou modificação não autorizada dos Serviços feitos por Você, Seus Representantes ou Seus Usuários finais.
11.3 Isenções de responsabilidade. SALVO CONFORME DISPOSTO ESPECIFICAMENTE PELA SEÇÃO 12.2, OS SITES E OS SERVIÇOS, INCLUSIVE QUALQUER SERVIDOR E COMPONENTE DE REDE, SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, NA MÁXMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, E ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ RECONHECE QUE NÓS NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTRO SOFWARE MALICIOSO, E NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ DE NOSSA PARTE OU POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTE CONTRATO.
SECTION 12. INDEMNIFICATION
13.1 Indenização (quando arcada por Nós). Indenizaremos e defenderemos Você de qualquer reivindicação apresentada por um terceiro contra Você alegando que o Seu uso de um Serviço conforme permitido por este instrumento infringe ou apropria-se indevidamente de patente válida, direito de autor, marca comercial ou segredo comercial de terceiros (“Reivindicação de propriedade intelectual”). Defenderemos, às Nossas expensas, contra Reivindicações de propriedade intelectual, e arcaremos com as indenizações atribuídas a Você em relação a elas, inclusive taxas e honorários advocatícios razoáveis contratados pela Zendesk para a defesa, disposto que (a) Você notifique imediatamente a Zendesk sobre a ameaça ou notificação de Reivindicação de propriedade intelectual; (b) tenhamos o controle e a autoridade única e exclusiva para selecionar advogados de defesa e defender e/ou resolver qualquer Reivindicação de propriedade intelectual (no entanto, não resolveremos nem liquidaremos reivindicações decorrentes de responsabilidade ou admissão de qualquer responsabilidade por Você, sem o Seu consentimento prévio por escrito); e (c) Você coopere totalmente com a Zendesk em relação a esse assunto. Se o uso de um Serviço por Você, Representantes ou Usuários finais tornou-se ou, na Nossa opinião, é provável que se torne objeto de Reivindicação de propriedade intelectual, podemos, a Nosso critério exclusivo e às Nossas expensas, (i) adquirir para Você o direito de continuar usando o(s) Serviço(s) conforme disposto neste instrumento; (ii) substituir ou modificar um Serviço de forma que não implique violação; ou (iii) se as opções (i) ou (ii) não forem comercialmente possíveis ou viáveis, conforme determinado pela Zendesk, encerrar Sua assinatura do(s) Serviço(s) e reembolsá-lo proporcionalmente, com base nas Taxas de Assinatura pagas à Zendesk referentes à parte não utilizada do Seu Período de Assinatura para esse(s) Serviço(s). Não assumimos responsabilidade ou obrigação nos termos desta Seção 12.1 no que diz respeito a qualquer Reivindicação de propriedade intelectual, caso a reivindicação seja causada, no todo ou em parte, por (x) conformidade com projetos, dados, instruções ou especificações fornecidas por Você; (y) modificação do(s) Serviço(s) por qualquer pessoa que não seja a Zendesk ou o Pessoal do Zendesk; ou (z) combinação, operação ou uso do(s) Serviço(s) com outro hardware ou software, em que um Serviço por si só não implicaria infração. As disposições desta Seção 12.1 declaram a responsabilidade única, exclusiva e total da Zendesk em relação a Você e Seu único recurso em relação a uma Reivindicação de propriedade intelectual apresentada devido ao acesso ou uso de um Serviço por Você, seus Representantes ou Usuários finais.
12.2 Indenização por Você. Você indenizará, defenderá e protegerá a Zendesk de qualquer reivindicação apresentada por terceiros contra a Zendesk (a) decorrente ou relacionada à utilização de um Serviço (não a partir do próprio Serviço) por Você, Representantes ou Usuários finais em violação deste Contrato; ou (b) que alegue que Seu uso do Serviço ou Seus Dados do Serviço infringem ou se apropriam indevidamente de uma patente, direito de autor, marca comercial ou segredo comercial legítimo de um terceiro; contanto que (i) Nós o notifiquemos prontamente sobre o aviso ou notificação de reivindicação; (ii) Você tenha controle e autoridade única e exclusiva para escolher advogados de defesa e defender e/ou dirimir quaisquer reivindicações (no entanto, Você não resolverá nem se comprometerá com qualquer reivindicação que resulte em responsabilidade ou admissão de responsabilidade por Nós, sem o Nosso consentimento prévio por escrito); e (iii) Nós cooperemos plenamente com Você em relação a essa situação.
SECTION 13. LIMITATION OF LIABILITY
13.1 EXCLUSÃO DE DANOS. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (SEJA POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA), AS PARTES DESTE CONTRATO, OU SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES, PROVEDORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SE RESPONSABILIZARÃO POR OUTRAS PARTES OU SUAS AFILIADAS POR PERDA DE LUCROS, VENDAS OU NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS (SEJA DURANTE A TRANSMISSÃO POR MEIO DE SEUS SISTEMAS OU PELA INTERNET, SEM NENHUMA FALHA DA ZENDESK), LUCROS CESSANTES, DANOS À REPUTAÇÃO, CUSTOS DE COBERTURA OU SUBSTITUIÇÃO, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PERDA OU DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU POR QUALQUER OUTRA PERDA OU DANOS INCORRIDOS PELA OUTRA PARTE OU QUALQUER AFILIADA ASSOCIADOS A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO, AOS SERVIÇOS OU SERVIÇOS PROFISSIONAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM SIDO AVISADAS, AS PARTES, DA POSSIBILIDADE OU PREVISÃO DOS DANOS.
13.2 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO GRUPO ZENDESK EM RELAÇÃO A VOCÊ, SUAS AFILIADAS OU TERCEIROS DECORRENTE DESTE CONTRATO, DOS SERVIÇOS OU SERVIÇOS PROFISSIONAIS, EM NENHUMA HIPÓTESE EXCEDERÁ AS TAXAS DE ASSINATURA E/OU TAXAS DE SERVIÇO PROFISSIONAL PAGAS POR VOCÊ DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO OU OCORRÊNCIA QUE ORIGINOU A REFERIDA RESPONSABILIDADE. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O INTUITO ESSENCIAL DESTA SEÇÃO 13.2 É ALOCAR OS RISCOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO ENTRE AS PARTES E LIMITAR A RESPONSABILIDADE EM POTENCIAL ÀS TAXAS DE ASSINATURA E TAXAS DE SERVIÇO PROFISSIONAL, OS QUAIS SERIAM SIGNIFICATIVAMENTE MAIORES SE ASSUMÍSSIMOS OUTRAS RESPONSABILIDADES ALÉM DAS DISPOSTAS NESTE INSTRUMENTO. NÓS NOS BASEAMOS NESSAS LIMITAÇÕES AO DECIDIR CONCEDER OU NÃO A VOCÊ OS DIREITOS DE ACESSAR E USAR OS SERVIÇOS E/OU OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS OFERECIDOS NESTE CONTRATO. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA SEÇÃO 13.2 NÃO SE APLICAM A REIVINDICAÇÕES OU DANOS RESULTANTES DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR REIVINDICAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ZENDESK, NA SEÇÃO 12.1 DESTE CONTRATO.
13.3 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TOTAL. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NESTE INSTRUMENTO SE APLICA DE FORMA TOTAL A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO PELO ASSINANTE E SUAS AFILIADAS E NÃO SERÁ CUMULATIVA.
13.4 Exclusões específicas da jurisdição. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais ou por fraude da própria parte, dano intencional a pessoas ou propriedade de terceiros, ou violação da lei, o que quer dizer que apenas algumas das limitações supracitadas podem não ser aplicáveis a Você. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DO GRUPO ZENDESK SERÁ LIMITADA À MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI.
13.5 Aplicabilidade contra a Zendesk. Qualquer reivindicação ou dano que Você possa ter contra a Zendesk deverá ser aplicável apenas contra a Zendesk e não contra qualquer outra entidade, nem seus executivos, diretores, representantes ou agentes da Zendesk ou contra qualquer outra entidade.
SECTION 14. ASSIGNMENT, ENTIRE AGREEMENT AND AMENDMENT
14.1 Cessão. Você não poderá, direta ou indiretamente, por força da lei ou de outra forma, ceder a totalidade ou parte deste Contrato ou Seus direitos nos termos deste Contrato ou delegar o desempenho de Suas funções nos termos deste Contrato, sem o Nosso consentimento prévio por escrito, consentimento este que não será negado sem motivo justo. Não obstante o acima disposto, sujeito à Seção 2.6 deste instrumento, Você poderá, sem o Nosso consentimento, ceder este Contrato a qualquer Afiliada ou com relação à fusão ou mudança de controle acionário ou venda de todos ou significativamente todos os Seus ativos, disposto que (i) o sucessor concorde em cumprir Suas obrigações nos termos deste Contrato; e (ii) Você e o cessionário assinem o formulário de cessão da Zendesk. Podemos ceder este Contrato a qualquer membro do Grupo Zendesk ou em conexão com qualquer fusão ou mudança de controle da Zendesk ou do Grupo Zendesk, ou a venda de todos ou significativamente todos os Nossos ativos, contanto que o sucessor concorde em cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato. Se solicitado pela Zendesk, Você executará o Nosso formulário para dar efeito à cessão da Zendesk. Sujeito às restrições anteriores, este Contrato será totalmente vinculativo, se reverterá em benefício e será exequível pelas Partes e seus respectivos sucessores e cessionários.
14.2 Acordo Integral. Este Contrato constitui o acordo integral e substitui todo e qualquer acordo anterior celebrado entre Você e a Zendesk em relação ao assunto deste instrumento. Este Contrato será aplicável em vez dos termos e condições em qualquer ordem de compra, solicitação de informações, solicitação de proposta ou outra documentação de pedido que Você ou qualquer entidade que Você represente apresentar e todos esses termos ou condições dispostos na ordem de compra, solicitação de informações, solicitação de proposta ou outra documentação de pedido são nulos e sem efeito. Exceto conforme seja expressamente declarado neste instrumento, não há qualquer outro acordo, declaração, garantia ou compromisso que possa ser usado como base por qualquer uma das Partes em relação ao assunto deste instrumento. Não há promessas verbais, condições, declarações, entendimentos, interpretações ou termos de qualquer tipo entre as Partes, salvo conforme possam ser, de outra forma, expressamente previstos neste instrumento. Os títulos ora utilizados são para fins exclusivos de conveniência e não deverão afetar a interpretação dos termos deste Contrato.
14.3 Alteração. Nós poderemos alterar este Contrato de tempos em tempos, caso no qual o novo Contrato substituirá as versões anteriores. Nós notificaremos Você com até 30 (trinta) dias de antecedência da data de vigência de qualquer alteração e Seu uso contínuo dos Serviços após a data de vigência da alteração poderá ser usado como base pela Zendesk em relação ao Seu consentimento com a alteração. Nossa falha em aplicar, a qualquer momento, qualquer disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia da disposição em questão ou de qualquer outra disposição contida neste Contrato.
SECTION 15. SEVERABILITY
Se qualquer termo deste Contrato for determinado como inválido ou inaplicável por um tribunal ou órgão governamental competente, esse termo será substituído por outro termo que seja consistente com o propósito e intuito deste Contrato, e as disposições remanescentes deste Contrato permanecerão em vigor.
SECTION 16. EXPORT COMPLIANCE AND USE RESTRICTIONS
Os Serviços e outras tecnologias da Zendesk, assim como seus derivados, poderão estar sujeitos a controles de exportação, sanções econômicas, leis e regulamentos dos Estados Unidos e de outras jurisdições. O Assinante concorda em cumprir todas as leis e regulações relacionadas ao acesso e uso dos Serviços e outras tecnologias da Zendesk. Cada Parte declara não estar (nem suas matrizes ou acionistas majoritários) inserida em nenhuma lista de partes restritas aplicável do governo dos EUA ou outra lista de partes restritas, e o Assinante não irá, e não dará permissão aos Representantes ou Usuários finais para: (a) acessar ou usar qualquer Serviço em um país ou região embargada ou sancionada pelos EUA, (p. ex., Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Crimeia ou qualquer outro país ou região embargada ou sancionada durante o Período de Assinatura); (b) acessar ou usar qualquer Serviço se o Assinante, Representante ou Usuário final estiver inserido em qualquer lista de partes restritas do governo dos EUA ou outra lista de partes restritas; (c) inserir qualquer informação nos Serviços que seja controlada pelos Regulamentos sobre o tráfico internacional de armas dos EUA ou outras leis similares; ou (d) acessar ou usar qualquer Serviço para qualquer intuito proibido pelos EUA ou por leis e regulamentos internacionais de importação e exportação aplicáveis.
A Zendesk se reserva o direito incondicional de se recusar a firmar uma relação contratual com qualquer empresa, entidade jurídica ou pessoa física específica, com base nas restrições, embargos, sanções ou outras considerações de controle de exportação na medida permitida pela legislação.
SECTION 17. RELATIONSHIP OF THE PARTIES
As Partes são provedores de serviços independentes e este Contrato não cria uma parceria, franquia, empreendimento conjunto, agência geral, relação fiduciária ou empregatícia entre as Partes.
SECTION 18. NOTICE
18.1 Notificações ao Assinante. Todas as notificações enviadas pela Zendesk a Você de acordo com este Contrato poderão ser entregues por escrito por meio de (a) um serviço de entrega noturna nacionalmente reconhecido (“Correio expresso”) ou correio dos EUA para o endereço postal de contato fornecido por Você em qualquer Ordem de serviço; ou (b) correio eletrônico ao endereço eletrônico fornecido pelo proprietário da Sua Conta.
18.2 Notificações à Zendesk. Todas as notificações judiciais enviadas por Você à Zendesk nos termos deste Contrato precisam ser feitas por escrito no idioma inglês e enviadas por (a) correio expresso ou correio dos EUA para 989 Market Street, São Francisco, Califórnia 94103 EUA., Aos cuidados de: Legal Department; ou (b) e-mail, para legalnotice@zendesk.com. Todas as demais notificações enviadas por Você à Zendesk nos termos deste Contrato precisam ser feitas por escrito, no idioma inglês, para o e-mail revops@zendesk.com.
18.3 Todas as notificações fornecidas por qualquer uma das Partes à outra serão consideradas entregues imediatamente após a entrega por correio eletrônico; ou no momento da comprovação da recepção ou 2 (dois) dias úteis após envio por correio, ou através de Correio expresso, conforme autorizado acima.
SECTION 19. GOVERNING LAW
Este Contrato será regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem referência aos princípios de conflito de leis. Qualquer disputa em relação a este Contrato será dirimida em um tribunal de jurisdição geral no Condado de São Francisco, Califórnia. Você concorda expressamente em se submeter à competência pessoal e exclusiva desta jurisdição para a finalidade de dirimir qualquer disputa relacionada a este Contrato, ou ao acesso ou uso dos Serviços por você, Representantes ou Usuários finais.
SECTION 20. FEDERAL GOVERNMENT END USE PROVISIONS
Se Você é um departamento ou agência do governo federal dos EUA ou está contratando em nome deste departamento ou agência, cada um dos Serviços é um “Produto Comercial”, conforme esse termo consta definido no C.F.R. [Code of Federal Regulations (Código de Regulamentos Federais)] 48, §2.101, consistindo de um “Software Comercial de Computador” e uma “Documentação do Software Comercial de Computador”, conforme esses termos são usados no C.F.R. 48 §12.212 ou no C.F.R. 48 §227.7202. Em consistência com o C.F.R. 48 §12.212 ou com o C.F.R. 48 §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, os Serviços são licenciados a Você apenas com os direitos previstos nos termos e condições deste Contrato.
SECTION 21. ETHICAL CONDUCT AND COMPLIANCE
Nenhuma das Partes recebeu ou obteve uma oferta de suborno, propina, pagamento, presente ou item de valor ilegal ou indevido de qualquer de seus funcionários ou Representantes no que diz respeito a este Contrato. Presentes e entretenimentos de valor razoável oferecidos no decorrer normal dos negócios, não violam a restrição acima. Nós respeitaremos nosso Código de Conduta na prestação dos Serviços, conforme declarado aqui:
https://investor.zendesk.com/ir-home/corporate-governance/governance-documents/default.aspx. Se Você tomar conhecimento de violação às restrições acima causada por Nós, Você fará o possível para nos notificar imediatamente, pelo e-mail legalnotice@zendesk.com.
SECTION 22. SURVIVAL
As seções 2.1, 3.5, 3.6, 4.4, 5 a 7, 10, 12 a 19 e 23 subsistirão à rescisão deste Contrato em relação ao uso dos Serviços por Você, pelos Representantes ou pelos Usuários finais. A rescisão deste Contrato não limitará a responsabilidade de uma Parte pelas obrigações acumuladas até a rescisão ou por qualquer violação deste Contrato.
SECTION 23. DEFINITIONS
Quando usados neste Contratos iniciados por letra maiúscula, estes termos terão o seguinte significado:
“Conta” refere-se a quaisquer contas ou instâncias criadas por, ou em nome do Assinante ou de suas Afiliadas nos Serviços.
“Recurso(s) adicional(is)” refere-se aos recursos ou funcionalidades adicionais (p. ex., aplicações do Zendesk Marketplace, aplicativos Zendesk Labs ou programas de acesso antecipado) disponíveis ou habilitados por meio dos Serviços, mas que não fazem parte do Serviço. Os Recursos adicionais também incluem serviços de terceiros adquiridos e/ou assinados por meio de uma Ordem de Serviço, e que são identificados como revendidos pela Zendesk e regidos pelo contrato alternativo do terceiro. Os Recursos adicionais são adquiridos ou habilitados separadamente e diferentemente do Seu Plano de serviços e Serviços associados implementados.
“Afiliada(s)” refere-se, no que diz respeito a uma Parte, a qualquer pessoa jurídica que, de maneira direta ou indireta, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum da Parte, em que "controlar" (inclusive os termos "controlado" e "sob controle comum" com significado correlativo) significa obter, de maneira direta ou indireta, o poder de dirigir ou realizar a direção da administração e das políticas dessa entidade, seja por meio da propriedade de ações com direito a voto, por contrato ou de outra forma.
“Representante(s)” refere-se à pessoa física (inclusive as que integram Suas Afiliadas) autorizada a utilizar o(s) Serviço(s) por meio de Sua Conta como Representante, proprietário da conta e/ou administrador identificado por meio do Login de Representante individual.
“Informações de contato do Representante” refere-se aos Dados pessoais a respeito de Seus Representantes, como nome e e-mail, que a Zendesk armazena separadamente dos Serviços para, entre outras coisas, comunicar-se com Seus Representantes e oferecer suporte ao cliente. As Informações de contato do Representante não são consideradas Dados do Serviço.
“Login de Representante” refere-se a um nome de usuário exclusivo e senha associada disponibilizados para um indivíduo para permitir o acesso aos Serviços.
“Contrato” refere-se ao Contrato de Assinatura Principal, assim como todo e qualquer Termo Complementar, Ordem de Serviço e outros documentos assinados mutuamente.
“API” refere-se às interfaces de programação de aplicação desenvolvidas, disponibilizadas e ativadas pela Zendesk, que permitem aos Assinantes o acesso à determinada funcionalidade fornecida pelos Serviços, inclusive, entre outros, a REST API, que possibilita a interação automática com os Serviços por meio de solicitações HTTP, e a API de desenvolvimento de aplicações, que permite a integração dos Serviços com outros aplicativos on-line.
“Lei de Proteção de Dados Aplicável” refere-se ao termo definido no Contrato de Processamento de Dados.
“Serviços associados” refere-se aos produtos, serviços, recursos e funcionalidades criados para serem usados em conjunto com os Serviços não incluídos no Plano de serviço que Você assinou. Para dirimir dúvidas, os Recursos adicionais expressamente declarados como regidos por Termos complementares separados não serão considerados um Serviço associado. Ao comprar, implantar ou assinar um Serviço associado, esse Serviço associado é denominado "Serviço associado implantado".
“Aplicações do Zendesk Marketplace” refere-se às integrações e aplicações criadas ou desenvolvidas pela Zendesk ou suas Afiliadas e disponibilizadas no Zendesk Marketplace (disponível em https://www.zendesk.com/apps), que serão regidas por este Contrato, a menos que a Zendesk, de outra forma, comunique a você um contrato diferente no momento da Sua implementação da, ou acesso à integração ou aplicação.
“Informações confidenciais comerciais” refere-se a todas as Informações confidenciais que não sejam Dados do Serviço, inclusive, entre outras, Dados pessoais e informações de Conta dos Seus Representantes, as quais a Zendesk poderá armazenar em seus sistemas independente do Serviço e em conformidade com as Nossas políticas e procedimentos de segurança.
"Informações confidenciais" refere-se a todas as informações divulgadas por uma Parte à outra que estejam em formato tangível e designadas como confidenciais, ou são informações, independentemente do formato, que uma pessoa razoável entenderia como confidenciais em razão da natureza das informações e circunstâncias da divulgação, inclusive, sem limitação, os termos de preço. Não obstante o acima exposto, Informações confidenciais não incluem informações que (a) já sejam de conhecimento da Parte receptora no momento da divulgação pela Parte divulgadora; (b) foram ou sejam obtidas pela Parte receptora a partir de um terceiro, desconhecendo, a Parte receptora, qualquer obrigação de confidencialidade no que diz respeito às informações; (c) sejam ou tornem-se, de modo geral, disponíveis ao público não por violação deste Contrato ou outro contrato válido celebrado entre as Partes; ou (d) foram ou sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora, sem o uso das Informações confidenciais da Parte divulgadora.
“Controlador de Dados” refere-se à entidade que determina os propósitos e meios para o Processamento de Dados Pessoais.
“Documentação” refere-se a qualquer documentação física ou eletrônica, imagens, vídeos, textos ou sons que especifiquem as funcionalidades ou limitações dos Serviços ou descrevam os Planos de serviço, conforme aplicável, fornecida ou disponibilizada pela Zendesk a Você nas centrais de assistência da Zendesk, no Site ou no Site de desenvolvimento da Zendesk (https://developer.zendesk.com/); contanto que essa Documentação exclua especificamente qualquer fórum de “moderados pela comunidade”, conforme fornecido ou acessível por meio dessa(s) base(s) de conhecimento.
“Usuário(s) final(is)” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que não seja Assinante ou Representante, com quem o Assinante, seus Representantes ou Usuários finais interagem ao utilizar um Serviço.
“Serviços corporativos” refere-se a qualquer Serviço que não esteja designado na Lista de Serviços de Inovação da Zendesk, disponível no Site de Contratos e Termos da Zendesk.
“Evento de caso fortuito e força maior” refere-se a qualquer circunstância além do Nosso controle razoável, inclusive, entre outras, desastres naturais, atos governamentais, inundações, incêndios, terremotos, instabilidade civil, atos de terrorismo, greves ou outros problemas trabalhistas (além dos que envolverem Nossos funcionários), falha ou atraso do provedor de serviço de internet, serviços que não sejam da Zendesk ou atos executados por terceiros, inclusive, entre outros, ataque de negação de serviço (DoS Attack).
“Serviços de inovação” refere-se a qualquer Serviço ou recurso descrito na Lista de Serviços de Inovação da Zendesk, disponível no Site de Contratos e Termos da Zendesk.
“Direitos de propriedade intelectual” refere-se a todas e quaisquer respectivas patentes, invenções, direitos autorais, marcas comerciais, nomes de domínio, segredos comerciais, conhecimento técnico e qualquer outra propriedade intelectual e/ou direito de propriedade de uma Parte.
“Notificação judicial” refere-se a notificações fornecidas pelo Assinante à Zendesk nos termos das Seções 3.3 e 12.1 deste Contrato.
“Software malicioso” refere-se a vírus, malware, cavalos de Troia, bombas relógio ou qualquer outro software prejudicial similar.
“Serviços que não são da Zendesk” refere-se aos produtos, aplicativos, serviços, softwares, redes, sistemas, diretórios, sites, bancos de dados e informações de terceiros aos quais um Serviço se vincula, ou com os quais Você poderá se conectar ou habilitar em conjunto com um Serviço, inclusive, entre outros, Serviços que não são da Zendesk que possam ser integrados diretamente à Sua Conta, por Você ou sob a Sua orientação.
“Agente(s) de pagamentos” refere-se à Zendesk, Inc. ou um agente de pagamentos designado pela Zendesk. Por exemplo, se Você escolher pagar por um Serviço por meio de cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento em uma moeda que não seja o dólar estadunidense, a Zendesk poderá designar, como Agente de pagamento, a Zendesk International Limited, uma empresa constituída de acordo com as leis da Irlanda, com registro n.º 519184.
“Dados Pessoais” terá o significado conforme previsto na Lei de Proteção de Dados Aplicável (definido no Contrato de Processamento de Dados), inclusive, sem limitação, o Regulamento da UE 2016/679, intitulado “Sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre movimentação desses dados”, (“GDPR” [General Data Protection Regulation (Regulamento Geral de Proteção de Dados)])” e quaisquer leis nacionais aplicáveis implementadas pelos países membros da Área Econômica Europeia (“EEA” [European Economic Area]).
“Pessoal” refere-se aos funcionários e/ou contratados do Grupo Zendesk, vinculados ao Grupo Zendesk em conexão com o desempenho previsto neste instrumento.
“Pausa planejada” refere-se a um tempo de inatividade planejado para atualizações e manutenção dos Serviços programados antes das atualizações e manutenção.
“Aviso de privacidade” refere-se ao Aviso de privacidade da Zendesk localizada em https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/privacy-notice/.
“Processamento/a ser Processado/Processado” terá o significado previsto pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis (conforme definidas no Contrato de Proteção de Dados).
“Serviços Profissionais” refere-se a serviços profissionais ou de consultoria (inclusive serviços de treinamento, desempenho e implementação) fornecidos pelo Pessoal da Zendesk, conforme indicação na Ordem de Serviço ou em outro documento por escrito, como uma SOW. Os Serviços Profissionais também podem ser denominados Serviços de Consultoria na Documentação ou SOW.
“Serviço(s)” refere-se aos produtos e serviços usados ou solicitados por Você on-line, por meio de um link ou Ordem de Serviço, que faça referência a este Contrato, seja em forma de teste ou então pago, sejam Serviços corporativos ou Serviços de inovação, e disponibilizados on-line por Nós, por meio do link de login de assinante aplicável e outras páginas da internet designadas por Nós, inclusive, individual e coletivamente, o Software aplicável, atualizações, API, Documentações e todos os Serviços associados implementados fornecidos nos termos deste Contrato. “Serviços” excluem (a) Serviços que não são da Zendesk, conforme a definição do termo neste Contrato; e (b) quaisquer Recursos adicionais ou Serviços associados não fornecidos nos termos deste Contrato ou no Seu Plano de serviço. Ao longo do tempo, os nomes e descrições dos Serviços ou de quaisquer Serviços individuais poderão ser alterados. Nos limites em que o Assinante receber acesso a esse Serviço conforme descrito em virtude de um Formulário de pedido anterior ou outra aceitação prévia deste Contrato, este Contrato será considerado aplicável a esse Serviço, conforme recém-nomeado ou descrito.
“Dados do Serviço” refere-se aos dados eletrônicos, textos, mensagens, comunicações ou outros materiais enviados e armazenados no Serviço por Você, Representantes e Usuários finais em conexão com o Seu uso do Serviço, salvo pelas Informações de contato do Representante.
“Violação de dados do Serviço” refere-se a um acesso não autorizado ou divulgação indevida que, comprovadamente, tenha afetado Seus Dados do Serviço.
“Ordem de Serviço” refere-se ao(s) Nosso(s) formulário(s) de pedido gerado(s) ou documento de pedido on-line ou processo concluído, executado ou aprovado por Você no que diz respeito à Sua assinatura para um Serviço, o qual poderá detalhar, entre outros, o número de Representantes autorizados a usar um Serviço nos termos da Sua assinatura e o Plano de serviço aplicável à Sua assinatura.
“Plano(s) de serviço” refere-se aos plano(s) de pacotes de serviço, a funcionalidade e os serviços associados a ele (conforme detalhados no Site e na Documentação aplicável ao Serviço), para os Serviços.
“Site” refere-se à página de internet operada pelo Grupo Zendesk, incluindo a www.zendesk.com, assim como outras páginas da internet que o Grupo Zendesk opera (não incluindo os Serviços).
“Software” refere-se ao software fornecido pela Zendesk (seja por download ou acesso via internet), o qual permite que os Representantes ou Usuários finais usem as funcionalidades em conexão com o Serviço aplicável.
“Subprocessador(es)” refere-se a qualquer processador de dados terceiro contratado pela Zendesk, inclusive entidades do Grupo Zendesk, que receba Dados de Serviço da Zendesk para Processamento em nome do Assinante e de acordo com as instruções do Assinante (conforme comunicado pela Zendesk) e dos termos do seu subcontrato por escrito, conforme indicado em: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360022185294.
“Taxas de Assinatura” refere-se a todas as taxas associadas ao Seu acesso a uma Conta e ao Seu uso de uma Conta.
“Período de Assinatura” refere-se ao período durante o qual Você concordou em contratar um Serviço.
“Termos complementares” refere-se aos termos e condições adicionais que (a) estejam incluídos ou incorporados em um Formulário de pedido por link ou outra referência (p. ex., quando um Serviço associado implementado é adquirido); (b) apliquem-se aos Serviços Profissionais quando adquiridos por Você; (c) apliquem-se aos Recursos adicionais quando ativados por Você; e (d) Termos específicos do Serviço da Zendesk; e (e) Termos específicos da Zendesk relativos à região.
“Impostos” refere-se aos impostos, tributos, obrigações ou encargos governamentais semelhantes, inclusive impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou retidos na fonte, acessíveis por qualquer jurisdição local, estadual, regional ou estrangeira.
“Taxas de uso” refere-se às Taxas de Assinatura adicionais incorridas pelo Assinante no que diz respeito ao uso de determinados recursos e funcionalidades que o Assinante ativa no Serviço.
“Nós”, “Nos/Conosco” ou “Nosso(s)” refere-se à Zendesk, conforme definição abaixo.
“Zendesk” refere-se à Zendesk Inc., uma corporação de Delaware, ou quaisquer de seus sucessores ou cessionários.
“Site de Contratos e Termos da Zendesk” refere-se ao site localizado em: https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms.
“Grupo Zendesk” refere-se à Zendesk Inc., uma corporação de Delaware, juntamente com todas as suas Afiliadas.
“Política de Cookies no produto da Zendesk” refere-se à política conforme indicada em https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360022367393-Zendesk-in-product-cookie-policy.
“Site de Propriedade Intelectual da Zendesk” refere-se ao site localizado em: https://www.zendesk.com/company/trademark-property/.
“Marcas da Zendesk” refere-se às marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais ou de serviço, logomarcas ou outras designações da Zendesk, do Grupo Zendesk ou de suas Afiliadas, registradas ou não.
“Site de Políticas e Diretrizes da Zendesk” refere-se ao site localizado em: https://www.zendesk.com/company/policies-and-guidelines/.
“Site de Privacidade e Proteção de Dados da Zendesk” refere-se ao site localizado em: https://www.zendesk.com/trust-center/.
“Termos específicos da Zendesk para a região” refere-se aos Termos complementares aplicáveis em certas jurisdições, conforme indicado em: https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/region-specific-terms/.
“Termos específicos do Serviço da Zendesk” refere-se aos Termos Suplementares aplicáveis ao uso de diferentes Serviços, conforme indicado em: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360047508453.
“Política de Subprocessador da Zendesk” refere-se à política, conforme indicada em: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/4408883061530.
“Política de Conduta e Conteúdo do Usuário da Zendesk” refere-se à política, conforme indicada em: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360022367333.