Contrato de serviços de assinatura do revendedor
Atualizamos os termos aplicáveis aos clientes dos revendedores da Zendesk, aos quais nos referimos como "Contrato de Serviços de Assinatura". Se Você é um novo Assinante, este Contrato de Assinatura de Serviços entra em vigor em 4 de dezembro de 2024. Se Você já é Assinante, enviamos a Você um aviso prévio sobre essas mudanças que entrarão em vigor a partir de 4 de janeiro de 2024. Para obter a versão anterior de Nosso Contrato de Serviços de Assinatura, clique aqui.
CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA
APLICÁVEL A CLIENTES DE REVENDEDORES DA ZENDESK
Você ("Assinante", "Você", "Seu" ou termos relacionados) está adquirindo uma assinatura de um Serviço (conforme definido abaixo) operado pela Zendesk de um terceiro não relacionado autorizado a vender essas assinaturas ("Revendedor") nos termos de um contrato em separado com a Zendesk ("Contrato de Revendedor"). Além de quaisquer termos e condições relacionados ao uso do Serviço pelo Assinante de acordo com qualquer contrato entre o Assinante e o Revendedor, este Contrato contém os termos e condições que regem o acesso e o uso do Serviço pelo Assinante. A Zendesk é uma beneficiária expressa deste Contrato e, ao adquirir uma assinatura do Serviço, Você reconhece e concorda expressamente que a Zendesk terá o direito de aplicar este Contrato contra você e que este Contrato constitui o acordo integral e substitui todos e quaisquer acordos anteriores entre Você e a Zendesk com relação à sua assinatura do Serviço ou seu acesso ou uso do mesmo nos termos deste Contrato e do seu contrato entre Você e o Revendedor.
Ao aceitar este Contrato, seja por meio do acesso ou uso de um Serviço, ou da autorização ou permissão a qualquer Representante ou Usuário final para acessar ou utilizar um Serviço, o Assinante concorda em estar vinculado por este Contrato na data desse acesso ou uso do Serviço (a “Data de Vigência”). Se Você está celebrando este Contrato em nome de uma empresa, organização ou outra entidade jurídica (uma “Entidade”), Você concorda com este Contrato por essa Entidade e declara à Zendesk ter a autoridade para vincular essa Entidade e suas Afiliadas a este Contrato, caso no qual os termos “Assinante”, “Você” ou “Seu” referem-se a essa Entidade e suas Afiliadas. Se Você não tem essa autoridade, ou se Você não concorda com este Contrato, você não deve usar ou autorizar o uso dos Serviços. O Assinante e a Zendesk serão denominados, isoladamente, como “Parte” e, coletivamente, “Partes” para os objetivos deste Contrato.
Índice:
Termos e condições gerais:
- Acesso aos serviços
- Uso dos serviços
- Cancelamento e Rescisão
- Informações confidenciais
- Subprocessadores e segurança dos dados de serviço
- Suspensão temporária
- Serviços que não são da Zendesk
- Avaliações gratuitas
- Direitos de propriedade intelectual
- Declarações, garantias e isenções de responsabilidade
- Indenização
- Limitação de responsabilidade
- Cessão, acordo integral e alteração
- Autonomia das cláusulas
- Conformidade e restrições de exportação
- Relação entre as Partes
- Aviso
- Legislação aplicável
- Disposições de Uso final do Governo Federal
- Conduta ética e conformidade
- Validade
- Definições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
SEÇÃO 1. ACESSO AOS SERVIÇOS
1.1 Serviço. A Zendesk disponibilizará os Serviços e os Dados de Serviço de acordo com este Contrato e com a(s) Ordem(ns) de serviço e Documentação referente(s) ao Seu Plano de Serviço. A Zendesk envidará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo durante (a) o Tempo de inatividade planejado (para o qual nós enviaremos um aviso prévio por meio do nosso site ou ao titular da Conta); e (b) Eventos de força maior. A Zendesk se reserva o direito de monitorar e auditar periodicamente o uso dos Serviços Zendesk pelo Assinante para assegurar que o uso do Assinante esteja em conformidade com o Contrato e as restrições do Plano de Serviço no Site da Zendesk. Caso a Zendesk descobrir que o uso de um Serviço pelo Assinante está em violação deste Contrato ou dos recursos e limitações do Plano de serviço no Nosso Site ou Documentação, a Zendesk se reserva o direito de cobrar o Assinante, e o Assinante concorda em pagar, pelo uso em excesso, além de outros recursos que estejam disponíveis para Nós.
1.2 Suporte. Nós forneceremos ao Assinante, sem custos adicionais, suporte ao cliente padrão em relação aos Serviços, conforme detalhado no Site e na Documentação aplicáveis. Se adquirido pelo Assinante, a Zendesk fornecerá suporte atualizado ou suporte que inclua contratos de nível de serviço.
1.3 Serviços Profissionais. Se o Assinante contratar a Zendesk para a prestação de Serviços Profissionais, seja diretamente com a Zendesk ou de um terceiro não relacionado autorizado a vender esses Serviços Profissionais, a prestação desses Serviços Profissionais estará sujeita aos termos e condições estabelecidos em https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/professional-services-terms.
1.4 Modificações. Você reconhece que a Zendesk poderá modificar os recursos e funcionalidades dos Serviços durante o Período de Assinatura. A Zendesk deverá fornecer ao Assinante um aviso prévio de 30 (trinta) dias de qualquer depreciação de qualquer recurso ou funcionalidade material. A Zendesk não diminuirá substancialmente a funcionalidade geral dos Serviços adquiridos pelo Assinante durante o Período de Assinatura.
1.5 Recursos adicionais. A Zendesk notificará o Assinante ou o Revendedor sobre os Termos Suplementares aplicáveis ou termos e condições alternativos antes da ativação de quaisquer Recursos Adicionais pelo Assinante. A ativação pelo Assinante de quaisquer Recursos Adicionais na Conta do Assinante ou pelo Revendedor será considerada como aceitação dos Termos Suplementares aplicáveis ou dos termos e condições alternativos, quando aplicáveis.
1.6 Extensão de Direitos às Afiliadas. O Assinante poderá estender seus direitos, benefícios e proteções disposto neste instrumento a seus Afiliados e a contratados ou provedores de serviços que atuem em nome do Assinante ou de seus Afiliados, contanto que o Assinante permaneça responsável por sua conformidade nos termos deste instrumento.
SEÇÃO 2. USO DOS SERVIÇOS
2.1 Gerenciamento de Log-in. O acesso e o uso de determinados Serviços são restritos, como, por exemplo, ao número especificado de Agentes individuais permitidos pela assinatura do Assinante para o Serviço aplicável, conforme detalhado na Documentação. Para os Serviços que são baseados em Agentes, o Assinante concorda e reconhece que um Log-in de Agente não pode ser compartilhado ou usado por mais de 1 (um) indivíduo por Conta. No entanto, os Log-ins do Representante podem ser reatribuídos a novas pessoas, substituindo as pessoas que não precisam mais do uso contínuo dos Serviços. O Assinante e os Agentes são responsáveis por manter a confidencialidade de todas as informações de Log-in do Agente para uma Conta. Na ausência de uma licença por escrito da Zendesk declarando expressamente de outro modo, o Assinante concorda e reconhece que o Assinante não poderá usar os Serviços, inclusive, sem limitação, a API, para contornar a exigência de um Log-in de Representante individual para cada indivíduo que (a) aproveite os Serviços para interagir com os Usuários Finais; (b) processe dados relacionados a interações com Usuários Finais; ou (c) processe dados relacionados a interações originadas de um Serviço que não seja da Zendesk ou de um serviço de terceiros que forneça uma funcionalidade semelhante à funcionalidade fornecida pelos Serviços e que, de acordo com este Contrato, exigiria um Log-in de Agente individual, se estivesse utilizando os Serviços para essa interação. Além disso, o Assinante não usará a API ou qualquer Software de forma a contornar as restrições aplicáveis ao Plano de serviço ou às restrições de licenciamento do Representante utilizadas na interface do usuário do Serviço. A Zendesk se reserva o direito de cobrar do Assinante, e o Assinante concorda em pagar, por qualquer uso excessivo de um Serviço que estiver em violação deste Contrato ou dos recursos e limitações do Plano de Serviço no Site ou Documentação, além de outros recursos disponíveis para a Zendesk.
2.2 Conformidade. Entre Você e a Zendesk, Você é responsável pelo cumprimento das disposições deste Contrato por Representantes e Usuários finais, e por todas e quaisquer atividades que ocorram na Sua Conta, as quais a Zendesk poderá verificar periodicamente. Sem limitação do disposto acima, o Assinante garantirá que o uso dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, assim como com todos e quaisquer avisos de privacidade, contratos ou outras obrigações que o Assinante possa manter ou firmar com Agentes ou Usuários Finais.
2.3 Conteúdo e Conduta. Você concorda em estar em conformidade com a Política de Conteúdo e Conduta do Usuário da Zendesk (conforme definido abaixo), a qual é incorporada a este Contrato. Além disso, ao usar os Serviços, o Assinante concorda em não (a) modificar, adaptar ou hackear os Serviços ou, de outra forma, tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, sistemas ou redes relacionados; (b) tentar contornar ou burlar mecanismos de segurança ou limitação de taxa em quaisquer Serviços ou usar os Serviços de maneira a interferir ou perturbar a integridade, segurança ou desempenho dos Serviços e seus componentes; (c) tentar decifrar, descompilar, promover engenharia reversa ou, de outra forma, descobrir o código-fonte de qualquer Software que componha os Serviços; ou (d) na medida em que Você estiver sujeito à Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde dos EUA de 1996 e seus regulamentos de implementação (Health Insurance Portability and Accountability Act, HIPAA), usar os Serviços para armazenar ou transmitir qualquer "informação da saúde protegida", conforme definido pela HIPAA, salvo se expressamente concordado de outra forma por escrito pela Zendesk.
2.4 Requisitos de Sistema. Uma conexão de Internet de alta velocidade é exigida para a transmissão adequada dos Serviços. Você é responsável por adquirir e manter as conexões de rede que conectam Sua rede aos Serviços, inclusive, sem limitação, um software do navegador que suporte os protocolos usados pela Zendesk, inclusive o protocolo de segurança da camada de transporte (Transport Layer Security, TLS) ou outros protocolos aceitos pela Zendesk e seguir procedimentos para acessar os serviços que suportam esses protocolos. A Zendesk não é responsável por notificar o Assinante, Agentes ou Usuários Finais sobre quaisquer atualizações, correções ou melhorias em qualquer software ou por qualquer comprometimento de dados, incluindo Dados de Serviço, transmitidos por meio de redes de computadores ou instalações de telecomunicações (inclusive, sem limitação, a Internet) que não sejam de propriedade, operadas ou controladas pela Zendesk. A Zendesk não assume nenhuma responsabilidade pela confiabilidade ou desempenho de quaisquer conexões conforme descrito nesta Seção.
2.5 Somente para objetivos de negócios internos. A menos que autorizado de outra forma pela Zendesk neste Contrato ou expressamente acordado de outra forma por escrito pela Zendesk, o Assinante não poderá usar os Serviços de qualquer forma em que o Assinante atue como um bureau de serviços ou forneça quaisquer serviços de processo de negócios terceiros em nome de mais de 1 (um) terceiro (que não sejam as Afiliadas) por meio de uma única Conta. Esta disposição não pretende impedir ou inibir o uso dos Serviços para oferecer suporte comercial a inúmeros Usuários finais; no entanto, Você concorda em não licenciar, sublicenciar, vender, terceirizar, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, compartilhar ou explorar comercialmente ou revender os Serviços de outra forma a terceiros, salvo Representantes autorizados e Usuários finais para as finalidades dos seus objetivos de negócios internos, conforme expressamente permitido por este Contrato, salvo se expressamente acordado de outra forma por escrito pela Zendesk. Sem limitação do disposto acima, o direito do Assinante de acessar e usar a API também está sujeito às restrições e políticas implementadas pela Zendesk de tempos em tempos em relação à API, conforme estabelecido na Documentação ou comunicado de outra forma ao Assinante de acordo com este Contrato.
2.6 Sem acesso concorrente. O Assinante não poderá acessar os Serviços para objetivos de concorrência ou se o Assinante for um concorrente do Grupo Zendesk.
2.7Termos específicos do serviço. O fornecimento e o uso de determinados Serviços estão sujeitos a Termos Específicos de Serviço da Zendesk.
2.8 Termos Suplementares específicos da região. O fornecimento e o uso dos Serviços em determinadas jurisdições estão sujeitos aos Termos específicos da Zendesk para a região.
2.9 Cookies no produto. Sempre que o Assinante, seus Agentes ou Usuários Finais interagirem com os Serviços, a Política de Cookies no Produto da Zendesk se aplica.
2.10 Limites de armazenamento. Se a Conta do Assinante for usada para armazenar dados que excedam os limites de armazenamento fornecidos aqui: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/4408835043994-Adding-more-storage-to-your-default-data-storage-limit-for-Zendesk-Support, e continuar a fazê-lo após 30 (trinta) dias a partir da notificação da Zendesk, a Zendesk se reserva o direito de aplicar os limites de armazenamento ou cobrar do Assinante ou do Revendedor por esse excesso até que a Conta do Assinante esteja dentro dos limites de armazenamento.
SEÇÃO 3. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E RESCISÃO
3.1 De acordo com os termos e condições do contrato da Zendesk com o Revendedor (o "Contrato de Revendedor"), a Zendesk tem o direito de suspender ou rescindir sua assinatura do Serviço, seus direitos de acessar e usar o Serviço ou sua Conta, e remover e descartar quaisquer Dados do Serviço se: (a) a Zendesk for notificada pelo Revendedor de sua incapacidade em pagar os valores devidos ao Revendedor em relação à sua assinatura de um Serviço; ou (b) o Revendedor deixar de pagar quaisquer valores devidos à Zendesk nos termos do Contrato de Revendedor com relação à sua assinatura de um Serviço. Você concorda com esses direitos de suspensão e rescisão e reconhece e concorda que a Zendesk não terá nenhuma responsabilidade perante a Você de qualquer tipo em relação a qualquer suspensão ou rescisão. O único recurso do Assinante em relação a qualquer suspensão ou rescisão será contra o Revendedor.
3.2 Após a rescisão ou cancelamento da assinatura do Assinante do Serviço e/ou Conta, a Zendesk se reserva o direito de apagar todos os Dados do Serviço no curso normal da operação, de acordo com a Política de Exclusão de Dados do Serviço da Zendesk disponível no Site de Contratos e Termos da Zendesk.
3.3 Rescisão por justa causa. Uma Parte poderá rescindir este Contrato por justa causa (a) mediante notificação por escrito à outra Parte de uma violação material, se essa violação não for sanada após 30 (trinta) dias da data de recebimento da notificação; ou (b) se a outra Parte for objeto de um pedido de falência ou de qualquer outro processo relacionado a insolvência, recuperação judicial, liquidação ou cessão em benefício de credores. No entanto, a Zendesk poderá rescindir imediatamente este Contrato por justa causa sem aviso prévio se o Assinante violar a Política de Conteúdo e Conduta do Usuário da Zendesk ou se a prestação do Serviço violar uma lei, regulamento ou ordem judicial aplicáveis.
3.6 Exportação de Dados do Serviço. Mediante solicitação por escrito do Assinante, a Zendesk disponibilizará os Dados de Serviço ao Assinante para exportação ou download, conforme previsto na Documentação, por 30 (trinta) dias após a data efetiva de rescisão, expiração ou migração da Conta, salvo para os Dados de Serviço que (i) tenham sido apagados de acordo com a Documentação, (ii) tenham sido criados e/ou usados em violação deste Contrato, ou (iii) a menos que sejam proibidos por lei ou ordem legal. Posteriormente, a Zendesk não terá nenhuma obrigação de manter ou fornecer quaisquer Dados de Serviço, e a Zendesk excluirá os Dados de Serviço de acordo com a Política de Exclusão de Dados de Serviço da Zendesk disponível no Site de Termos e Contratos da Zendesk, a menos que seja proibido por lei ou ordem legal.
SEÇÃO 4. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Em relação aos Serviços, cada Parte protegerá as Informações confidenciais da outra contra o uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma maneira que protege suas próprias Informações confidenciais, porém com um nível de cuidado considerado, no mínimo, razoável. Salvo conforme expressamente permitido nos termos deste Contrato, cada Parte poderá usar as Informações confidenciais da outra Parte exclusivamente para exercer seus respectivos direitos e cumprir suas respectivas obrigações no âmbito deste Contrato, e divulgará essas Informações confidenciais (a) exclusivamente para os funcionários e/ou provedores de serviços e contratados que tenham a necessidade de saber as Informações confidenciais e que sejam regidos por termos de confidencialidade destinados a evitar o uso indevido das Informações confidenciais; (b) conforme necessário para cumprir uma ordem ou intimação de um órgão administrativo ou tribunal de jurisdição competente; ou (c) conforme razoavelmente necessário para estar em conformidade com qualquer lei ou regulamento em vigor. Salvo pelo Acordo de Não Divulgação de Segurança da Zendesk (quando assinado pelo Assinante), as disposições desta Seção 4 prevalecerão sobre qualquer acordo de não divulgação entre as Partes e qualquer acordo de não divulgação não terá mais força ou efeito em relação à troca de Informações Confidenciais após a assinatura deste Contrato. Esta seção não se aplicará a nenhuma informação que (a) seja de conhecimento público antes do momento da divulgação pela Parte divulgadora, ou (b) se tornar de conhecimento público após a referida divulgação sem uma ação ou inação da Parte receptora em violação deste Contrato. Para esclarecimento, a troca de Informações confidenciais antes da assinatura deste Contrato continuará a ser regida por qualquer contrato de não divulgação. Tendo em vista a natureza singular das Informações confidenciais, as Partes concordam que qualquer violação ou ameaça de violação por uma Parte deste Contrato em relação às Informações confidenciais poderá causar danos irreparáveis à outra Parte. Portanto, as Partes concordam que essa violação ou ameaça de violação dará direito à outra Parte de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas, além de todos os recursos legais.
SEÇÃO 5. SUBPROCESSADORES E SEGURANÇA DOS DADOS DE SERVIÇO
5.1 Subprocessadores. A Zendesk utilizará Subprocessadores que terão acesso aos, ou processarão os Dados de Serviço para auxiliar no fornecimento dos Serviços a Você. Você confirma e concede autorização geral para o uso dos Subprocessadores pela Zendesk listados na nossa Política de Subprocessador. A Zendesk será responsável pelos atos e omissões dos membros do Pessoal da Zendesk e dos Subprocessadores na mesma medida em que a Zendesk seria responsável se estivesse prestando os serviços de cada Pessoal da Zendesk ou Subprocessador diretamente nos termos deste Contrato. O Assinante pode se inscrever para receber notificações de quaisquer alterações na Política de Subprocessador na página web da política.
6.2Provedores de serviços terceiros. A Zendesk poderá usar provedores de serviços terceiros que são usados pelo Grupo Zendesk para auxiliar no fornecimento dos Serviços a Você, mas que não terão acesso aos Dados de Serviço. Todo provedor de serviços terceiro usado pelo Grupo Zendesk estará sujeito a obrigações de confidencialidade que sejam substancialmente similares aos termos de confidencialidade deste instrumento. A Zendesk será responsável pelos atos e omissões dos membros dos provedores de serviços terceiros da Zendesk na mesma medida em que a Zendesk seria responsável se estivesse fornecendo os serviços de cada provedor de serviços terceiro diretamente nos termos deste Contrato.
5.3 Proteções. O Grupo Zendesk manterá proteções administrativas, físicas e técnicas adequadas para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados de Serviço se Serviços Corporativos, de acordo com as Medidas de Segurança Corporativa descritas em “Como protegemos seus dados de serviço (Serviços Corporativos)”; para os Serviços de Inovação, de acordo com as Medidas de Segurança de Inovação descritas em “Como protegemos seus dados de serviço (Serviços de Inovação)”; assim como de acordo com os Termos Suplementares para quaisquer Serviços Associados Implementados, conforme aplicável. A conformidade do Grupo Zendesk com as Medidas de Segurança Corporativa ou com as Medidas de Segurança de Inovação, cada uma conforme aplicável, será considerada como conformidade com as obrigações do Grupo Zendesk para proteger os Dados de Serviço, conforme disposto no Contrato.
5.4 Dados de serviço. A Zendesk acessará, e o Assinante instrui por meio deste instrumento a Zendesk a acessar, os Dados do Serviço para fornecer, proteger e melhorar os Serviços. O Assinante é o único responsável pela exatidão, conteúdo e legalidade de todos os Dados do Serviço. Quando os Dados de Serviço forem usados para melhorar os modelos de aprendizado de máquina da Zendesk, a Zendesk garantirá que os Dados de Serviço, incluindo os Dados Pessoais, não sejam reproduzidos pelo modelo para outro cliente, e tomará as medidas necessárias para evitar isso, como a aplicação de algoritmos de saneamento de dados aos dados de treinamento.
5.5 Informações de contato do agente. A Zendesk será o Controlador de Dados das Informações de Contato do Agente e processará essas Informações de Contato do Agente de acordo com o Aviso de Privacidade da Zendesk e as Regras Corporativas Globais Vinculativas do Controlador da Zendesk localizadas em https://www.zendesk.com/privacy/ e https://www.zendesk.com/trust-center/. O Assinante é responsável por informar seus Agentes sobre seus direitos estabelecidos no Aviso de Privacidade da Zendesk. Você declara e garante que obteve todos os consentimentos, permissões e direitos relevantes e que forneceu todos os avisos relevantes e necessários de acordo com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis para que a Zendesk Processe legalmente as Informações de contato do Representante na qualidade de Controlador independente para os objetivos estabelecidos no Aviso de Privacidade da Zendesk.
6.5Contrato de Processamento de Dados. O Contrato de Processamento de Dados, o Adendo do Estado dos EUA e/ou quaisquer outros termos de privacidade fornecidos pela Zendesk localizados em https://www.zendesk.com/trust-center/ serão incorporados por referência a este Contrato, uma vez assinados pelas Partes.
SEÇÃO 6. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
A Zendesk se reserva o direito de restringir as funcionalidades ou suspender os Serviços (ou qualquer parte deles), a Conta do Assinante ou os direitos do Assinante e/ou Agentes ou Usuários Finais de acessar e usar os Serviços e remover, desativar ou colocar em quarentena quaisquer Dados de Serviço ou outro conteúdo se (a) a Zendesk acreditar razoavelmente que o Assinante, Agentes ou Usuários Finais violaram este Contrato; ou (b) a Zendesk suspeitar ou detectar qualquer Software Malicioso conectado à Conta do Assinante ou ao uso de um Serviço pelo Assinante, Agentes ou Usuários Finais. Este direito inclui a remoção ou desativação de Dados de Serviço ou outros conteúdos, de acordo com o Nosso Aviso de violação de direitos de autor e Política de Remoção, disponíveis no Site de Propriedade Intelectual da Zendesk. A Zendesk também se reserva o direito de suspender imediatamente a Conta do Assinante por violação pelo Assinante da Política de Conteúdo e Conduta do Usuário da Zendesk. A menos que seja legalmente proibida de fazê-lo ou quando a Zendesk for legalmente obrigada a tomar medidas imediatas, a Zendesk envidará esforços comercialmente razoáveis para notificar o Assinante por e-mail ao tomar qualquer uma das ações mencionadas acima. A Zendesk não será responsável perante o Assinante, Agentes, Usuários Finais ou qualquer outro terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos direitos do Assinante de acessar e usar os Serviços. Poderemos encaminhar qualquer suspeita de fraude, abuso ou atividade ilegal cometida por Você, seus Representantes ou Usuários finais às autoridades de aplicação da lei, a nosso critério exclusivo.
SEÇÃO 7. SERVIÇOS NÃO ZENDESK
Se o Assinante decidir habilitar, acessar ou usar os Serviços Não Zendesk, o acesso e o uso desses Serviços Não Zendesk pelo Assinante serão regidos exclusivamente pelos termos e condições desses Serviços Não Zendesk. A Zendesk não endossa, não é responsável por, esses não faz declarações quanto a qualquer aspecto de Serviços Não Zendesk, inclusive, sem limitação, seu conteúdo ou a maneira pela qual eles lidam, protegem, gerenciam ou processam dados (incluindo Dados de Serviço), ou qualquer interação entre o Assinante e o provedor desses Serviços Não Zendesk. Não podemos garantir a disponibilidade contínua dos recursos desses Serviços Não Zendesk, e poderemos deixar de habilitar o acesso a eles sem dar a Você direito a reembolso, crédito ou outra compensação se, por exemplo e sem limitação, o provedor de um Serviço que não é da Zendesk deixar de disponibilizar o Serviço Não Zendesk por interoperação com o Serviço correspondente de maneira aceitável para Nós. Você renuncia irrevogavelmente a qualquer reivindicação contra a Zendesk em relação a esses Serviços Não Zendesk. Não somos responsáveis por qualquer dano ou perda causados ou alegados em relação com a Sua ativação, acesso ou uso de quaisquer Serviços Não Zendesk, Seu consentimento com as práticas de privacidade, processos de segurança de dados ou outras políticas desses Serviços Não Zendesk. Você poderá ser obrigado a se inscrever ou fazer o log-in nos Serviços Não Zendesk em seus respectivos sites. Ao ativar quaisquer Serviços Não Zendesk, o Assinante está permitindo expressamente que a Zendesk divulgue o log-in e os Dados de Serviço do Assinante ao provedor do Serviço Não Zendesk, conforme necessário, para facilitar o uso ou a ativação desses Serviços Não Zendesk.
SEÇÃO 8. AVALIAÇÔES GRATUITAS
Se o Assinante se cadastrar para uma avaliação gratuita de qualquer dos Serviços, a Zendesk disponibilizá esses Serviços para o Assinante, de acordo com este Contrato, assim como os termos e condições declarados em: https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/free-trial-terms
SEÇÃO 9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1 Direitos de propriedade intelectual. Cada Parte deverá reter todos os direitos, titularidade e participação em qualquer um de seus respectivos Direitos de Propriedade Intelectual. Os direitos concedidos ao Assinante, Agentes e Usuários Finais para usar o(s) Serviço(s) nos termos deste Contrato não transmitem quaisquer direitos adicionais no(s) Serviço(s) ou em quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Zendesk associados a eles. Sujeito apenas aos direitos limitados de acesso e uso do(s) Serviço(s), conforme expressamente declarado neste instrumento, todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Serviços e todo o hardware, Software e outros componentes de ou usados para fornecer os Serviços e os algoritmos de aprendizado de máquina da Zendesk, inclusive todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, permanecerão com a Zendesk e pertencerão exclusivamente à Zendesk.
9.2 Feedback. O Grupo Zendesk terá uma licença totalmente integralizada, livre de royalties, mundial, transferível, sublicenciável (por meio de diversas camadas), cessível, irrevogável e perpétua para implementar, usar, modificar, explorar comercialmente, incorporar aos Serviços ou usar de outra forma quaisquer sugestões, solicitações de melhoria, recomendações ou outro feedback referente aos Serviços que recebermos de Você, Representantes ou Usuários finais ou outros terceiros atuando em Seu nome. O Grupo Zendesk também se reserva o direito de buscar proteção de propriedade intelectual para qualquer recurso, funcionalidade ou componente que possa se basear em, ou que foi iniciado por sugestões, pedidos de melhoria, recomendações ou outro feedback referente aos Serviços que recebermos de Você, Representantes, Usuários finais ou outros terceiros atuando em Seu nome.
9.3 Uso das marcas da Zendesk. O Assinante só poderá usar as Marcas da Zendesk de maneira permitida pelas Diretrizes de Uso de Marcas Comerciais da Zendesk disponíveis no Site de Propriedade Intelectual da Zendesk, contanto que o Assinante não tente, agora ou no futuro, reivindicar quaisquer direitos sobre as Marcas da Zendesk, diluir ou degradar a distinção das Marcas da Zendesk, ou usar as Marcas da Zendesk para denegrir ou deturpar a Zendesk ou os Serviços da Zendesk. A capacidade da Zendesk de usar as Marcas do Assinante será estabelecida em uma Ordem de Serviço ou por acordo mútuo entre as Partes.
9.4 Propriedade dos dados de serviço. O Assinante reterá os direitos de propriedade, inclusive todos os Direitos de Propriedade Intelectual, a todos os Dados de Serviço Processados nos termos deste Contrato.
SEÇÃO 10. DECLARAÇÕES, GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
11.1 Garantias. Cada Parte declara que celebrou validamente este Contrato e que tem o poder e a autoridade legal para fazê-lo.
11.2 Garantias da Zendesk. A Zendesk garante que, durante um Período de Assinatura aplicável (a) este Contrato e a Documentação descreverão de maneira exata as proteções administrativas, físicas e técnicas aplicáveis para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados de Serviço; e (b) os Serviços funcionarão substancialmente em conformidade com a Documentação aplicável. Em relação a qualquer violação de uma garantia desta seção, Seus recursos exclusivos são aqueles descritos na Seção 3.3 deste instrumento. As garantias contidas neste instrumento não se aplicam a qualquer uso indevido ou modificação não autorizada dos Serviços feita pelo Assinante, seus Agentes ou seus Usuários Finais.
10.3 Isenção de responsabilidade. SALVO CONFORME DISPOSTO ESPECIFICAMENTE PELA SEÇÃO 12.2, OS SITES E OS SERVIÇOS, INCLUSIVE QUALQUER SERVIDOR E COMPONENTE DE REDE, SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO, E A ZENDESK SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJETIVO E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ RECONHECE QUE A ZENDESK NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, FORNECIDOS EM TEMPO HÁBIL, SEGUROS, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE VÍRUS OU OUTRO SOFWARE MALICIOSO, E NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO OBTIDOS PELO ASSINANTE A PARTIR DA ZENDESK POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE CONTRATO.
SEÇÃO 11. INDENIZAÇÃO
11.1 Indenização pela Zendesk. Indenizaremos e defenderemos o Assinante de qualquer reivindicação apresentada por um terceiro contra o Assinante alegando que o Seu uso de um Serviço conforme permitido por este instrumento infringe ou apropria-se indevidamente de patente válida, direito de autor, marca comercial ou segredo comercial de terceiros (“Reivindicação de propriedade intelectual”). Defenderemos, às Nossas expensas, contra Reivindicações de propriedade intelectual, e arcaremos com as indenizações atribuídas ao Assinante em relação a elas, inclusive taxas e honorários advocatícios razoáveis contratados pela Zendesk para a defesa, disposto que (a) o Assinante notifique imediatamente a Zendesk sobre a ameaça ou notificação de Reivindicação de propriedade intelectual; (b) a Zendesk tenha o controle e a autoridade única e exclusiva para selecionar advogados de defesa e defender e/ou resolver qualquer Reivindicação de propriedade intelectual (no entanto, não resolveremos nem liquidaremos reivindicações decorrentes de responsabilidade ou admissão de qualquer responsabilidade pelo Assinante, sem o Seu consentimento prévio por escrito); e (c) o Assinante coopere totalmente com a Zendesk em relação a esse assunto. Se o uso de um Serviço pelo Assinante, Agentes ou Usuários Finais se tornar, ou, na opinião da Zendesk, for provável que se torne, objeto de qualquer Reivindicação de PI, a Zendesk poderá, a seu critério e às suas custas (i) obter para o Assinante o direito de continuar usando o(s) Serviço(s) conforme estabelecido neste instrumento; (ii) substituir ou modificar um Serviço para torná-lo não infrator; ou (iii) se as opções (i) ou (ii) não forem comercialmente razoáveis ou praticáveis, conforme determinado pela Zendesk, rescindir a assinatura do Assinante para o(s) Serviço(s) e reembolsar o Assinante, em uma base pro-rata, quaisquer Encargos de Assinatura pagos à Zendesk para a parte não utilizada do Período de Assinatura do Assinante para esses(s) Serviço(s). A Zendesk não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação nos termos desta Seção 11.1 no que diz respeito a qualquer Reivindicação de propriedade intelectual, caso a reivindicação seja causada, no todo ou em parte, por (x) conformidade com projetos, dados, instruções ou especificações fornecidas pelo Assinante; (y) modificação do(s) Serviço(s) por qualquer pessoa que não seja a Zendesk ou o Pessoal do Zendesk; ou (z) combinação, operação ou uso do(s) Serviço(s) com outro hardware ou software, em que um Serviço por si só não seria infrator. As disposições desta Seção 12.1 estabelecem a responsabilidade única, exclusiva e integral da Zendesk para com o Assinante e o único recurso do Assinante com relação a uma Reivindicação de IP apresentada em razão do acesso ou uso de um Serviço pelo Assinante, Representantes ou Usuários Finais.
11.2 Indenização pelo Assinante. O Assinante indenizará, defenderá e isentará a Zendesk de qualquer reivindicação apresentada por um terceiro contra a Zendesk (a) decorrente ou relacionada ao uso de um Serviço pelo Assinante, Agentes ou Usuários Finais em violação deste Contrato (e não decorrente apenas do Serviço em si); ou (b) alegando que as Marcas do Assinante ou o conteúdo selecionado pelo Assinante no projeto e implementação dos Serviços, inclusive, sem limitação, o URL, gráficos, ilustrações, logotipos e marcas, ou Dados do Serviço infringem ou se apropriam indevidamente de uma patente, direito de autor, marca comercial ou segredo comercial válido de terceiros; contanto que (i) a Zendesk notifique imediatamente o Assinante sobre a ameaça ou aviso dessa reivindicação; (ii) o Assinante terá o controle único e exclusivo e autoridade para selecionar advogados de defesa e para defender e/ou resolver qualquer reivindicação (no entanto, o Assinante não deverá resolver ou comprometer qualquer reivindicação que resulte em responsabilidade ou admissão de qualquer responsabilidade pela Zendesk sem o consentimento prévio por escrito da Zendesk); e (iii) a Zendesk coopere plenamente com o Assinante em relação a isso.
SEÇÃO 12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 EXCLUSÃO DE DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA), QUALQUER UMA DAS PARTES DESTE CONTRATO, OU SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PROVEDORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE OU SUAS AFILIADAS POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE VENDAS OU NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS (QUANDO ESSES DADOS FOREM PERDIDOS DURANTE A TRANSMISSÃO POR MEIO DOS SISTEMAS DO ASSINANTE OU PELA INTERNET SEM CULPA DA ZENDESK), INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, CUSTOS DE COBERTURA OU SUBSTITUIÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO TIPO DE PERDA OU DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO, OU POR QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO INDIRETO INCORRIDO PELA OUTRA PARTE OU POR SUAS AFILIADAS EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, AOS SERVIÇOS OU AOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS, INDEPENDENTEMENTE DESSA PARTE TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS OU DE SER CAPAZ DE PREVÊ-LOS.
13.2 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO GRUPO ZENDESK PERANTE O ASSINANTE, SUAS AFILIADAS OU QUALQUER TERCEIRO DECORRENTE DESTE CONTRATO, DOS SERVIÇOS OU DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS, NÃO DEVERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, EXCEDER OS ENCARGOS DE ASSINATURA E/OU TAXAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PAGOS PELO REVENDEDOR À ZENDESK COM RELAÇÃO À SUA ASSINATURA DESSE SERVIÇO DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO OU OCORRÊNCIA QUE DEU ORIGEM A ESSA RESPONSABILIDADE. O ASSINANTE RECONHECE E CONCORDA QUE O OBJETIVO ESSENCIAL DESTA SEÇÃO 12.2 É ALOCAR OS RISCOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO ENTRE AS PARTES E LIMITAR A RESPONSABILIDADE POTENCIAL, DADAS AS COBRANÇAS DE ASSINATURA E TAXAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, QUE TERIAM SIDO SUBSTANCIALMENTE MAIORES SE A ZENDESK ASSUMISSE QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE ALÉM DA ESTABELECIDA NESTE DOCUMENTO. A ZENDESK SE BASEOU NESSAS LIMITAÇÕES PARA DETERMINAR SE FORNECERIA AO ASSINANTE OS DIREITOS DE ACESSO E USO DOS SERVIÇOS E/OU DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DISPOSTOS NESTE CONTRATO. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA SEÇÃO 12.2 NÃO SE APLICARÃO A REIVINDICAÇÕES OU DANOS RESULTANTES DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE REIVINDICAÇÕES DE IP DA ZENDESK NA SEÇÃO 11.1 DESTE CONTRATO.
AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA SEÇÃO 12.2 NÃO SE APLICARÃO A REIVINDICAÇÕES OU DANOS RESULTANTES DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE REIVINDICAÇÕES DE IP DA ZENDESK NA SEÇÃO 11.1 DESTE CONTRATO.
13.3 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TOTAL. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISPOSTA NESTE INSTRUMENTO SE APLICA DE FORMA TOTAL A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO PELO ASSINANTE E SUAS AFILIADAS E NÃO SERÁ CUMULATIVA.
13.4 Exclusões específicas da jurisdição. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais ou por fraude da própria parte, dano intencional a pessoas ou propriedade de terceiros, ou violação da lei, o que quer dizer que apenas algumas das limitações supracitadas podem não ser aplicáveis ao Assinante. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DO GRUPO ZENDESK SERÁ LIMITADA À MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO.
13.5 Aplicabilidade contra a Zendesk. Quaisquer reivindicações ou danos que o Assinante possa ter contra a Zendesk só poderão aplicados contra a Zendesk e não contra qualquer outra entidade, nem contra quaisquer administradores, diretores, representantes ou agentes da Zendesk ou de qualquer outra entidade.
SEÇÃO 13. CESSÃO, ACORDO INTEGRAL E ALTERAÇÃO
14.1 Cessão. Cessão. De acordo com os termos do Contrato de Revendedor, seu contrato com o Revendedor em relação à sua assinatura do Serviço pode ser cedido à Zendesk. Você concorda que, se o Seu contrato com o Revendedor for cedido à Zendesk, seus direitos contínuos de acesso e uso do Serviço estarão sujeitos ao Contrato de Serviços Principais padrão da Zendesk e você consente com a aplicação desses termos e condições, inclusive, sem limitação, as disposições de faturamento e pagamento contidas nele. Você concorda que, após qualquer cessão, Você deverá, mediante solicitação da Zendesk, fornecer as informações necessárias para garantir o pagamento de qualquer Termo de Assinatura que se inicie após essa cessão. Você não poderá, de maneira direta ou indireta, por força da lei ou de outra forma, ceder a totalidade ou parte deste Contrato ou Seus direitos nos termos deste Contrato ou delegar o desempenho de Suas funções nos termos deste Contrato, sem o Nosso consentimento prévio por escrito, cujo consentimento não será negado sem motivo justo. Poderemos ceder este Contrato a qualquer membro do Grupo Zendesk ou em conexão com qualquer fusão ou mudança de controle da Zendesk ou do Grupo Zendesk ou a venda de todos ou substancialmente todos os ativos da Zendesk, desde que qualquer sucessor concorde em cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato. Se solicitado pela Zendesk, Você deverá assinar um documento para dar efeito à atribuição da Zendesk. Sujeito às restrições anteriores, este Contrato será totalmente vinculativo, se reverterá em benefício e será aplicável pelas Partes e seus respectivos sucessores e cessionários.
14.2 Acordo integral. Este Contrato constitui o acordo integral e substitui todo e qualquer acordo anterior celebrado entre o Assinante e a Zendesk em relação ao objeto deste instrumento. Este Contrato se aplicará em lugar dos termos ou condições em qualquer pedido de compra, solicitação de informações, solicitação de proposta ou outra documentação de pedido que o Assinante ou qualquer entidade que o Assinante represente forneça, e todos os termos ou condições nesse pedido de compra, solicitação de informações, solicitação de proposta ou outra documentação de pedido serão nulos e sem efeito. Salvo conforme seja expressamente declarado neste instrumento, não há qualquer outro acordo, declaração, garantia ou compromisso que possa ser usado como base por qualquer uma das Partes em relação ao objeto deste instrumento. Não há promessas verbais, condições, declarações, entendimentos, interpretações ou termos de qualquer tipo entre as Partes, salvo conforme possam ser expressamente dispostos neste instrumento de outra forma. Os títulos utilizados neste instrumento são somente para conveniência e não afetarão a interpretação dos termos deste Contrato.
14.3 Alteração. A Zendesk pode alterar este Contrato de tempos em tempos, caso no qual o novo Contrato substituirá as versões anteriores. A Zendesk notificará o Assinante com até 30 (trinta) dias de antecedência da data de vigência de qualquer alteração e o uso contínuo dos Serviços pelo Assinante após a data de vigência da alteração poderá ser usado como base pela Zendesk em relação ao consentimento do Assinante com a alteração. A incapacidade da Zendesk em aplicar, a qualquer momento, qualquer disposição deste Contrato não constitui uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição deste Contrato.
SEÇÃO 14. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer termo deste Contrato for determinado como inválido ou inaplicável por um tribunal ou órgão governamental competente, esse termo será substituído por outro termo que seja consistente com o objetivo e intuito deste Contrato, e as disposições remanescentes deste Contrato permanecerão em vigor.
SEÇÃO 15. CONFORMIDADE DE EXPORTAÇÃO E RESTRIÇÕES DE USO
Os Serviços e outras tecnologias da Zendesk, assim como seus derivados, poderão estar sujeitos a controles de exportação, sanções econômicas, leis e regulamentos dos Estados Unidos e de outras jurisdições. O Assinante concorda em estar em conformidade com todas as leis e regulações relacionadas ao acesso e uso dos Serviços e outras tecnologias da Zendesk. Cada Parte declara que ela (nem suas controladoras ou acionistas controladores) não está mencionada em (nem possui, de maneira direta ou indireta, 50% ou mais, no total, ou é controlada por uma pessoa ou pessoas mencionadas em) nenhuma lista do governo dos EUA ou outra lista de partes restritas aplicável, e o Assinante não permitirá que nenhum Agente ou Usuário Final (a) acesse ou use qualquer Serviço em um país ou região embargado ou sancionado pelos EUA (por exemplo, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, a região da Crimeia da Ucrânia, as regiões da República Popular de Donetsk e da República Popular de Luhansk da Ucrânia) ou qualquer outro país ou região embargados ou sancionados durante a Vigência da Assinatura); (b) acessar ou usar qualquer Serviço se o Assinante, Agente ou Usuário Final estiver nomeado em (ou possuir, de maneira direta ou indireta, 50% ou mais, no total, ou controlado de outra forma por uma pessoa ou pessoas nomeadas em) qualquer lista do governo dos EUA ou de outras partes restritas aplicáveis.(c) colocar qualquer informação nos Serviços que seja controlada pelo governo dos EUA ou por outra lista de partes restritas aplicável. Regulamentos sobre o tráfico internacional de armas dos EUA ou outras leis similares; ou (d) acessar ou usar qualquer Serviço para qualquer objetivo proibido pelos EUA ou pelas leis e regulamentos internacionais de importação e exportação aplicáveis. A Zendesk não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade perante o Assinante se uma ação governamental ou regulatória restringir o acesso aos Serviços, e o Assinante concorda que este Contrato e qualquer Ordem de Serviço excluem expressamente qualquer direito de acessar os Serviços de uma jurisdição onde essa restrição governamental ou regulatória estiver em vigor. A Zendesk se reserva o direito incondicional de se recusar a celebrar uma relação contratual com qualquer empresa, entidade jurídica ou pessoa física específica, com base em restrições, embargos, sanções ou outras considerações de controle de exportação, na medida permitida pela legislação.
SEÇÃO 16. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
As Partes são contratados independentes e este Contrato não cria uma parceria, franquia, empreendimento conjunto, agência geral, relação fiduciária ou empregatícia entre as Partes. O Assinante é o único responsável por determinar se os Serviços atendem aos requisitos técnicos, comerciais ou regulatórios do Assinante. Os parceiros de negócios da Zendesk e outros terceiros, incluindo quaisquer terceiros com os quais os Serviços tenham integrações ou que sejam contratados pelo Assinante para fornecer serviços de consultoria, serviços de implementação ou aplicativos que interajam com os Serviços, são independentes da Zendesk.
SEÇÃO 17. AVISO
18.1 Notificações ao Assinante. Todos os avisos fornecidos pela Zendesk ao Assinante nos termos deste Contrato podem ser entregues por escrito por (a) serviço de entrega expressa reconhecido nacionalmente ("Courier") ou correio dos EUA para o endereço de contato fornecido pelo Assinante em qualquer Ordem de Serviço; ou (b) correio eletrônico para o endereço de correio eletrônico fornecido para o proprietário da Conta.
18.2 Notificações à Zendesk. Todas as notificações judiciais enviadas pelo Assinante à Zendesk nos termos deste Contrato precisam ser feitas por escrito em inglês e enviadas por (a) correio expresso ou correio dos EUA para 989 Market Street, São Francisco, Califórnia 94103 EUA. À atenção de: Legal Department; ou (b) e-mail, para legalnotice@zendesk.com. Todos os outros avisos fornecidos pelo Assinante à Zendesk nos termos deste Contrato precisam ser entregues em inglês e por escrito por correio eletrônico para revops@zendesk.com.
18.3 Todas as notificações fornecidas por qualquer uma das Partes à outra serão consideradas entregues imediatamente após a entrega por correio eletrônico; ou no momento da comprovação da recepção ou 2 (dois) dias úteis após envio por correio, ou através de Correio expresso, conforme autorizado acima.
SEÇÃO 18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Contrato será regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem referência aos princípios de conflito de leis. Qualquer disputa em relação a este Contrato será dirimida em um tribunal de jurisdição geral no Condado de São Francisco, Califórnia. Por meio deste instrumento, você concorda expressamente em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva desta jurisdição para fins de resolução de qualquer disputa relacionada a este Contrato ou relacionada ao acesso ou uso dos Serviços pelo Assinante, Agentes ou Usuários Finais.
SEÇÃO 19. DISPOSIÇÕES DE USO FINAL DO GOVERNO FEDERAL
Se o Assinante for um departamento ou agência do governo federal dos EUA ou estiver contratando em nome deste departamento ou agência, cada um dos Serviços é um “Produto Comercial”, conforme esse termo consta definido no C.F.R. [Code of Federal Regulations (Código de Regulamentos Federais)] 48, §2.101, consistindo de um “Software Comercial de Computador” e uma “Documentação do Software Comercial de Computador”, conforme esses termos são usados no C.F.R. 48 §12.212 ou no C.F.R. 48 §227.7202. De acordo com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, os Serviços são licenciados ao Assinante somente com os direitos dispostos nos termos e condições deste Contrato.
SEÇÃO 20. CONDUTA ÉTICA E CONFORMIDADE
Nenhuma das Partes, nem qualquer um de seus funcionários ou agentes, ofereceu, recebeu ou foi oferecido, de maneira direta ou indireta, qualquer suborno ou propina ilegais ou indevidos (seja na forma de pagamento, presente, vantagem indevida ou coisa de valor), ou oferecerá ou aceitará o mesmo em relação a este Contrato. Todas as partes concordam em estar em conformidade com a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA de 1977, a Lei de Suborno do Reino Unido de 2010 e quaisquer requisitos anticorrupção equivalentes em outras jurisdições que sejam razoavelmente aplicáveis a este Contrato. Presentes, refeições, entretenimento e outras hospitalidades, modestos e razoáveis, fornecidos no andamento normal dos negócios e sem nenhuma intenção corrupta de obter ou manter negócios ou influenciar uma decisão governamental, não estarão em violação da restrição acima. A Zendesk cumprirá seu Código de Conduta no fornecimento dos Serviços, conforme disponível aqui: https://www.zendesk.com/company/policies-and-guidelines/. Se o Assinante tomar conhecimento de qualquer violação das restrições acima pela Zendesk, o Assinante envidará esforços razoáveis para notificar prontamente a Zendesk em legalnotice@zendesk.com.
SEÇÃO 21. SUBSISTÊNCIA
As seções 2.1, 3.5, 3.6, 4.4, 5 a 7, 10, 12 a 19 e 23 subsistirão à rescisão deste Contrato em relação ao uso dos Serviços pelo Assinante, Representantes ou Usuários finais. A rescisão deste Contrato não limitará a responsabilidade de qualquer uma das Partes pelas obrigações acumuladas até a rescisão ou por qualquer violação deste Contrato.
SEÇÃO 22. DEFINIÇÕES
Quando usados neste Contratos iniciados por letra maiúscula, estes termos terão o seguinte significado:
“Conta” refere-se a quaisquer contas ou instâncias criadas por ou em nome do Assinante ou de suas Afiliadas nos Serviços.
“Recurso(s) adicional(is)” refere-se aos recursos ou funcionalidades adicionais (p. ex., aplicações do Zendesk Marketplace, aplicativos Zendesk Labs ou programas de acesso antecipado) disponíveis ou habilitados por meio dos Serviços, mas que não fazem parte do Serviço. Os Recursos adicionais também incluem serviços de terceiros adquiridos e/ou assinados por meio de uma Ordem de Serviço, e que são identificados como revendidos pela Zendesk e regidos pelo contrato alternativo do terceiro. Os Recursos Adicionais são adquiridos ou ativados em separado e de forma distinta do Plano de Serviço do Assinante e dos Serviços Associados Implantados.
“Afiliada(s)” refere-se, no que diz respeito a uma Parte, a qualquer pessoa jurídica que, de maneira direta ou indireta, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum da Parte, em que "controlar" (inclusive os termos "controlado" e "sob controle comum" com significado correlativo) significa obter, de maneira direta ou indireta, o poder de dirigir ou realizar a direção da administração e das políticas dessa entidade, seja por meio da propriedade de ações com direito a voto, por contrato ou de outra forma.
“Representante(s)” refere-se à pessoa física (inclusive as que integram Suas Afiliadas) autorizada a utilizar o(s) Serviço(s) por meio de Sua Conta como Representante, proprietário da conta e/ou administrador identificado por meio do Log-in de Representante individual.
"Informações de contato do Representante" significam dados pessoais sobre os Representantes do Assinante, como nome e endereço de e-mail, que a Zendesk armazena em separado dos Serviços para, entre outras coisas, comunicar-se com os Representantes do Assinante em relação ao fornecimento e suporte dos Serviços da Zendesk. As Informações de contato do Representante não são consideradas Dados do Serviço.
“Log-in de Representante” refere-se a um nome de usuário exclusivo e senha associada disponibilizados para um indivíduo para permitir o acesso aos Serviços.
“Contrato” refere-se ao Contrato de Assinatura Principal, assim como todo e qualquer Termo Suplementar, Ordem de Serviço e outros documentos assinados mutuamente. O Contrato Principal de Serviços também pode ser chamado de "Contrato Principal de Assinatura" ou "MSA" (Master Subscription Agreement).
“API” refere-se às interfaces de programação de aplicação desenvolvidas, disponibilizadas e ativadas pela Zendesk, que permitem aos Assinantes o acesso à determinadas funcionalidades fornecida pelos Serviços, inclusive,sem limitação, a REST API, que possibilita a interação automática com os Serviços por meio de solicitações HTTP, e a API de desenvolvimento de aplicações, que permite a integração dos Serviços com outros aplicativos on-line.
"Serviços Associados" significa produtos, serviços, recursos e funcionalidades projetados para serem usados em conjunto com os Serviços que não estão incluídos no Plano de Serviço assinado pelo Assinante. Para evitar dúvidas, os Recursos Adicionais que forem expressamente declarados como sendo regidos por Termos Suplementares em separado não serão considerados um Serviço Associado. Ao comprar, implantar ou assinar um Serviço associado, esse Serviço associado é denominado "Serviço associado implantado".
“Desenvolvido por aplicativos do Zendesk Marketplace” refere-se a integrações e aplicativos criados ou desenvolvidos pela Zendesk ou por suas Afiliadas e disponibilizados no Zendesk Marketplace (disponível em https://www.zendesk.com/apps) e que serão regidas por este Contrato, salvo disposição em contrário pela Zendesk em um contrato diferente celebrado com o Assinante, no momento da implantação ou acesso à integração ou aplicação.
"Informações confidenciais" significa todas as informações divulgadas por uma Parte à outra Parte que estejam em forma tangível e designadas como confidenciais ou que sejam informações, independentemente da forma, que uma pessoa razoável entenderia como confidenciais, tendo em vista a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação, incluindo, entre outros, termos de preços, planos e projetos de produtos, processos comerciais, notificações de segurança e comunicações de defesa do cliente. Não obstante o disposto acima, Informações confidenciais não incluem informações que (a) já sejam de conhecimento da Parte receptora no momento da divulgação pela Parte divulgadora; (b) foram ou sejam obtidas pela Parte receptora a partir de um terceiro, desconhecendo, a Parte receptora, qualquer obrigação de confidencialidade no que diz respeito às informações; (c) sejam ou tornem-se, de modo geral, disponíveis ao público não por violação deste Contrato ou outro contrato válido celebrado entre as Partes; ou (d) foram ou sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora, sem o uso das Informações confidenciais da Parte divulgadora.
“Controlador de Dados” refere-se à entidade que determina os objetivos e meios para o Processamento de Dados Pessoais.
“Documentação” refere-se a qualquer documentação física ou eletrônica, imagens, vídeos, textos ou sons que especifiquem as funcionalidades ou limitações dos Serviços ou descrevam os Planos de serviço, conforme aplicável, fornecida ou disponibilizada pela Zendesk ao Assinante nas centrais de atendimento da Zendesk, no Site ou no Site de desenvolvimento da Zendesk (https://developer.zendesk.com/), contanto que essa documentação exclua especificamente quaisquer fóruns “moderados pela comunidade”, conforme fornecidos ou acessíveis por meio desse(s) banco(s) de conhecimento.
“Usuário(s) final(is)” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que não seja um Assinante ou Representante, com quem o Assinante, seus Representantes ou Usuários finais interagem ao utilizar um Serviço.
“Serviços corporativos” refere-se a qualquer Serviço que não esteja designado na Lista de Serviços de Inovação da Zendesk, disponível no Site de Contratos e Termos da Zendesk. Os serviços profissionais também não são considerados serviços empresariais.
"Evento de Força Maior" significa quaisquer circunstâncias além do controle razoável da Zendesk, inclusive, sem limitação, um ato de Deus, ato do governo, inundação, incêndio, terremoto, agitação civil, ato de terror, greve ou outro problema trabalhista (que não envolva funcionários da Zendesk), incapacidade ou atraso do provedor de serviços de Internet, Serviços Não Zendesk ou atos realizados por terceiros, inclusive, sem limitação, ataque de negação de serviço.
"Como protegemos seus dados de serviço (serviços empresariais)" significa o site localizado em: https://www.zendesk.com/company/customers-partners/protect-service-data-enterprise-services/
"Como protegemos seus dados de serviço (Serviços de inovação)" significa o site localizado em: https://www.zendesk.com/company/customers-partners/protect-service-data-innovation-services/
“Serviços de inovação” refere-se a qualquer Serviço ou recurso descritos na Lista de Serviços de Inovação da Zendesk, disponível no Site de Contratos e Termos da Zendesk.
“Direitos de propriedade intelectual” refere-se a todas e quaisquer respectivas patentes, invenções, direitos de autor, marcas comerciais, nomes de domínio, segredos comerciais, conhecimento técnico e qualquer outra propriedade intelectual e/ou direito de propriedade de uma Parte.
“Notificação judicial” refere-se a notificações fornecidas pelo Assinante à Zendesk nos termos das Seções 3.3 e 11.1 deste Contrato.
“Software malicioso” refere-se a vírus, malware, cavalos de Troia, bombas relógio ou qualquer outro software prejudicial similar.
"Serviços Não Zendesk" significa produtos, aplicativos, serviços, software, redes, sistemas, diretórios, sites, bancos de dados e informações de terceiros aos quais um Serviço está vinculado, ou aos quais o Assinante pode se conectar ou habilitar em conjunto com um Serviço, incluindo, sem limitação, Serviços Não-Zendesk que podem ser integrados diretamente em uma Conta pelo Assinante ou sob a direção do Assinante.
“Pessoal” refere-se aos funcionários e/ou contratados do Grupo Zendesk, vinculados ao Grupo Zendesk em relação ao desempenho nos termos deste instrumento.
“Tempo de inatividade planejado” refere-se ao tempo de inatividade planejado para atualizações e manutenção dos Serviços programados antes das atualizações e manutenção.
“Aviso de privacidade” refere-se ao Aviso de privacidade da Zendesk, localizado em https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/privacy-notice/.
“Serviços Profissionais” refere-se a serviços profissionais ou de consultoria (inclusive serviços de treinamento, desempenho e implementação) fornecidos pelo Pessoal da Zendesk, conforme indicação na Ordem de Serviço ou em outro documento por escrito, como uma Descrição do Serviço. Os Serviços Profissionais também podem ser denominados Serviços de Consultoria na Documentação ou Descrição do Serviço.
“Serviço(s)” refere-se aos produtos e serviços usados ou solicitados on-line pelo Revendedor em nome do Assinante, por meio de um link ou Ordem de Serviço, que faça referência a este Contrato, seja em forma de teste ou então pago, sejam Serviços corporativos ou Serviços de inovação, e disponibilizados on-line pela Zendesk, por meio do link de log-in de assinante aplicável e outras páginas da internet designadas pela Zendesk, inclusive, individualmente e coletivamente, o Software aplicável, atualizações, API, Documentações e todos os Serviços associados implementados fornecidos nos termos deste Contrato. “Serviços” excluem (a) Serviços Não Zendesk, conforme o termo é definido neste Contrato; e (b) quaisquer Recursos adicionais ou Serviços associados não fornecidos nos termos deste Contrato ou no Plano de serviço do Assinante. Ao longo do tempo, os nomes e descrições dos Serviços ou de quaisquer Serviços individuais poderão ser alterados. Na medida em que o Assinante receber acesso a esse Serviço conforme descrito em virtude de um Formulário de pedido anterior ou outra aceitação prévia deste Contrato, este Contrato será considerado aplicável a esse Serviço, conforme recém-nomeado ou descrito.
“Dados do Serviço” refere-se aos dados eletrônicos, textos, mensagens, comunicações ou outros materiais enviados e armazenados no Serviço pelo Assinante, Representantes e Usuários finais em relação ao uso do Serviço pelo Assinante, salvo pelas Informações de contato do Representante.
"Ordem de Serviço" significa o(s) formulário(s) de ordem de serviço gerado(s) pela Zendesk ou o documento ou processo de pedido on-line preenchidos, assinados ou aprovados pelo Revendedor que gerencia a assinatura do Assinante para o Serviço em relação à assinatura do Assinante para um Serviço, que pode detalhar, entre outras coisas, o número de Agentes autorizados a usar um Serviço nos termos da assinatura do Assinante e o Plano de Serviço aplicável.
“Plano(s) de serviço” refere-se aos plano(s) de pacotes de serviço, a funcionalidade e os serviços associados a ele (conforme detalhado no Site e na Documentação aplicável ao Serviço), para os Serviços.
“Site” refere-se a um site operado pelo Grupo Zendesk, inclusive o www.zendesk.com, assim como todos os demais sites que o Grupo Zendesk operar (mas não incluirá os Serviços).
“Software” refere-se ao software fornecido pela Zendesk (seja por download ou acesso via internet), o qual permite que os Representantes ou Usuários finais usem as funcionalidades em relação ao Serviço aplicável.
“Subprocessador(es)” refere-se a qualquer processador de dados terceiro contratado pela Zendesk, inclusive entidades do Grupo Zendesk, que receba Dados de Serviço da Zendesk para Processamento em nome do Assinante e de acordo com as instruções do Assinante (conforme comunicado pela Zendesk) e dos termos do seu subcontrato por escrito, conforme indicado em: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360022185294.
"Assinante" significa a parte especificada acima com o endereço conforme estabelecido na Ordem de Serviço e também pode ser chamada de "Você" ou "Seu".
"Marcas do Assinante" significa quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais ou de serviço, slogans, logotipos ou outras designações do Assinante.
“Taxas de Assinatura” refere-se a todas as taxas associadas ao acesso e uso de uma Conta pelo Assinante.
“Período de Assinatura” refere-se ao período durante o qual o Assinante concordou em contratar um Serviço.
"Termos Suplementares" significa os termos e condições adicionais que são (a) incluídos ou incorporados em uma Ordem de Serviço por meio de link ou outra referência (por exemplo, quando um Serviço Associado Implantado é adquirido); (b) aplicáveis a Serviços Profissionais quando adquiridos pelo Assinante; (c) aplicáveis a Recursos Adicionais quando ativados pelo Assinante; e (d) Termos Específicos de Serviço da Zendesk; e (e) Termos Específicos de Região da Zendesk.
“Impostos” refere-se aos impostos, tributos, obrigações ou encargos governamentais semelhantes, inclusive impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou retidos na fonte, acessíveis por qualquer jurisdição local, estadual, regional ou estrangeira.
“Taxas de uso” refere-se às Taxas de Assinatura adicionais incorridas pelo Assinante no que diz respeito ao uso de determinados recursos e funcionalidades que o Assinante ativar no Serviço.
"Zendesk" significa a Zendesk, Inc., uma empresa de Delaware, ou qualquer um de seus sucessores ou cessionários, e também pode ser referida como "Nós", "Nos" ou "Nosso".
“Site de Contratos e Termos da Zendesk” refere-se ao site localizado em: https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms.
“Grupo Zendesk” refere-se à Zendesk Inc., uma empresa de Delaware, juntamente com todas as suas Afiliadas.
“Política de Cookies no produto da Zendesk” refere-se à política, conforme indicado em https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360022367393-Zendesk-in-product-cookie-policy.
“Site de Propriedade Intelectual da Zendesk” refere-se ao site localizado em: https://www.zendesk.com/company/trademark-property/.
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“Política de Conduta e Conteúdo do Usuário da Zendesk” refere-se à política, conforme indicado em: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360022367333.